DELIBERADA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANM Nº 28/2020 (SUSPENSÃO DE PRAZOS)

DELIBERADA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANM Nº 28/2020 (SUSPENSÃO DE PRAZOS)

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A Diretoria Colegiada da ANM realizou, no dia 01/04/2020, a 14ª Reunião Ordinária Pública, remotamente, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

Foi deliberada a alteração da Resolução ANM nº 28/2020, que trata da suspensão dos prazos na esfera da ANM. As modificações deliberadas foram as seguintes:

(i) 1º, caput: alteração do prazo de suspensão, que passará a ser de 20/03/2020 a 04/05/2020.

(ii) 1º, inciso IV: especificações de prazos suspensos.

(iii) 4º, parágrafo único: o dispositivo foi incluído para deixar claro que a suspensão dos prazos não afetará o critério de prioridade na análise dos novos requerimentos, já que o Protocolo Digital continuará funcionando.

A Diretoria planeja divulgar material no site da ANM esclarecendo as dúvidas que vêm sendo apresentadas pelos agentes regulados. Nesse material, dentre outras coisas, devem esclarecer que: (i) os prazos deverão retomar a sua contagem de onde pararam após o período da suspensão; e (ii) os prazos dos títulos minerários e da Guia de Utilização não estão suspensos.

A Resolução nº 28/2020 com sua nova redação deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

 

 

 

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