ANM altera o procedimento para emissão de guia de utilização

ANM altera o procedimento para emissão de guia de utilização

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08/06/2020, a Resolução ANM nº 37/2020, que altera os dispositivos da Portaria DNPM nº 155/2016 referentes à emissão de Guia de Utilização, como parte do Plano Lavra.

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível na íntegra aqui.

As principais alterações foram destacadas pela nossa equipe de Direito Minerário no infográfico abaixo:

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