O DIREITO AMBIENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDOS EM HOMENAGEM À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
ORGANIZAÇÃO: FELIPE MARTINS PINTO E MARCELO AZEVEDO
Nota do Presidente
O Instituto dos Advogados de Minas Gerais, solo historicamente fértil no qual, há mais de 107 anos, têm germinado e desenvolvido relevantes estudos para fomento e aperfeiçoamento da ordem jurídica, inaugurou a sua editora como instrumento catalizador para a divulgação e a sistematização de conteúdos científicos e culturais produzidos por nossos associados.
A editora se debruça com especial atenção para a produção advinda dos nossos Departamentos, como ocorre com a presente obra, nascida a partir do trabalho profícuo do Departamento de Direito Ambiental, sob a coordenação do dinâmico e competente Advogado Marcelo Azevedo.
O tema, direito ambiental, sempre atual, adquiriu nos últimos anos incremento de relevância diante dos intensos debates políticos e jurídicos que tencionaram o tradicional binômio desenvolvimento econômico x preservação ambiental. Nesse sentido, a obra chega em excelente momento, lançando luzes sobre temas de complexidade e relevância.
A pertinência deste livro coletivo se redobra pela justa e merecida homenagem à Ministra Cármen Lúcia, professora erudita e culta, amante da literatura que soube extrair o melhor da sabedoria do interior das Minas Gerais. Sua trajetória profissional, não obstante, ser conhecida por muitos, merece uma resumida menção: Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas, Exerceu a advocacia e, por concurso, em 1983 tornou-se Procuradora do Estado de Minas Gerais, tendo assumido o cargo de Procuradora Geral do Estado (2001 – 2002). Entre 1994 até 2006 foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Desde 2006, a homenageada é Ministra do Supremo Tribunal Federal. Em 2008 tomou posse como Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, ano em que também assumiu a direção da Escola Judiciária Eleitoral e em 2012 assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido a primeira mulher a presidi-lo. Retornou novamente para Côrte Eleitoral em 2020, onde, atualmente, mantém-se exercendo a judicatura. Em 2012 assumiu a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal e em 2016 a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal, exerceu as funções da Presidência da República do Brasil em cinco oportunidades. É associada do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e autora de diversas obras jurídicas.
A obra, estruturada em 16 artigos, é um perfeito exemplo de obra coletiva, na qual se percebe não apenas um agrupado de textos, mas a organização de temas que efetivamente se entrelaçam, somada à circunstância de todos os textos oferecerem profundo conhecimento teórico, redigidos de maneira crítica e reflexiva e com alvissareira aptidão de aprimorar a prática jurídica.
A lista dos autores que contribuíram para o projeto merece um destaque especial, por conter profissionais com densa formação acadêmica e ampla experiência profissional. O resultado não poderia ser diferente: uma efetiva produção científica, fadada a se tornar uma relevante fonte de pesquisa.
Capítulos
- A aparente – mas não efetiva dicotomia entre interesse econômico e tutela socioambiental: breve análise da disputa dirimida no julgamento do caso “Raposa Serra do Sol” – Werner Grau Neto e Leticia Elizeu Duarte
- Afronta à autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado da constitucionalidade do Código Florestal de 2012 – Rebeca Stefanini Pavlovsky e Maurício Pellegrino de Souza
- Constitucionalismo Climático – Délton Winter de Carvalho
- Contribuições da Ministra Cármen Lúcia para a evolução do Direito Ambiental nas decisões do Supremos Tribunal Federal – Eduardo de Campos Ferreira e Claudia Hori
- Criação e extinção de unidades de conservação da natureza: contribuições do Supremo Tribunal Federal – Marcelo Azevedo
- Extensão da Responsabilidade Civil por dano ao meio ambiente no Brasil: a questão da imprescritibilidade – José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
- Governança Ambiental:A Agenda Climática e a Pauta Verde do STF – Natascha Trennepohl, Isabelle Carvalho Gonçalves e Laura Bianchini Leite
- Instrumentos para uma atuação resolutiva do Ministério Público: consensualidade e Acordos na Atuação do Ministério Público na Promoção da Responsabilização Cível e Criminal – Terence Trennepohl e Anna Karina Omena
- O direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Supremo Tribunal Federal – José Adércio Leite Sampaio e Christiane Costa Assis
- O mínimo existencial ecológico: sua aplicação no STF e as alternativas para a sua concreção prática – Bruno Malta
- O Princípio da Proibição ao Retrocesso em matéria ambiental: o voto da Ministra Cármen Lúcia na ADPF no 760 – Alexandre Burmann e Mateus Staliveri da Costa
- Poder Judiciário e Mudanças Climáticas: Contribuições do STF e da Ministra Cármen Lúcia para a Litigância Climática no Brasil – Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Gedham Medeiros Gomes
- Reflexões sobre o licenciamento ambiental e aspectos do processo decisório dos órgãos competentes à luz da ADI 6808 – Simone Paschoal Nogueira e Iris Zimmer
- Simplificação do Licenciamento Ambiental: limites legais e a jurisprudência do STF – Luciana Gil Ferreira e Patrícia Mendanha Dias
- Usinas Nucleares e a jurisprudência do STF: uma discussão sobre competência – Rita Maria Borges Franco
- Vedação ao retrocesso ambiental: análise do STF no âmbito da ADC 42 e ADI 4901, 4902, 4903 e 4937 – Leonardo Lamego
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DIAGRAMAÇÃO: Ludmila Andrade Rennó
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REGISTRO E CATALOGAÇÃO: Gislene Rodrigues da Silva
CONSELHO EDITORIAL DA CLIO GESTÃO CULTURAL E EDITORA:
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Prof. Dr. Alfredo Morales – USE – Espanha
Profa. Dra. Ângela Brandão – UNIFESP – Brasil
Prof. Dr. Antônio Emílio Morga – UFAM – Brasil
Pe. Mestre Carlos Fernando Russo – UP – Portugal
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Prof. Dr. Luiz Alberto Ribeiro Freire – UFBA – Brasil
Prof. Dr. Luiz Carlos Villalta – UFMG – Brasil
Prof. Dr. Magno Moraes Mello – UFMG – Brasil
Profa. Dra. Mary del Priore – UNIVERSO – Brasil
Prof. Dr. Saul António Gomes – UC – Portugal
D536
O direito ambiental no Supremo Tribunal Federal: estudos em Homenagem à ministra Cármen Lúcia / Felipe Martins Pinto; Marcelo Azevedo (org.). – Belo Horizonte: Clio Gestão Cultural e Editora, 2022.
328p. : 15,5×23 cm.
ISBN: 978-65-89378-04-4
1. Direito ambiental. 2. Cármen Lúcia. 3. Supremo Tribunal Federal. I.Título.
CDD – 344.046
CDU – 34:577.4
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