Mineração e as questões fundiárias: reflexões sobre o aspecto judicial dos conflitos pela posse e propriedade imobiliária

Mineração e as questões fundiárias: reflexões sobre o aspecto judicial dos conflitos pela posse e propriedade imobiliária

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Leia o artigo ”Mineração e as questões fundiárias: reflexões sobre o aspecto judicial dos conflitos pela posse e propriedade imobiliária”, publicado no JusBrasil pelos advogados Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria,  Luciana de Almeida Gomez e Thiago Passos de Castro e Santos.

RESUMO: Este artigo desenvolve um estudo sobre os aspectos judiciais dos conflitos fundiários relacionados à mineração. São apresentadas as formas de proteção possessória e petitória dos empreendimentos minerários, bem como a usucapião como forma de regularização fundiária. Além de apresentar a legislação aplicável, o presente trabalho discute o entendimento jurisprudencial sobre o tema. O objetivo é demonstrar as mais diversas soluções jurídicas que podem ser dadas aos litígios fundiários relacionados aos empreendimentos de mineração.

Artigo Completo: https://thiago95.jusbrasil.com.br/artigos/691837721/mineracao-e-as-questoes-fundiarias-reflexoes-sobre-o-aspecto-judicial-dos-conflitos-pela-posse-e-propriedade-imobiliaria?ref=serp

 

 

 

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