Família Hughett e lavra irregular: compensação financeira e o innocent trespasser

Família Hughett e lavra irregular: compensação financeira e o innocent trespasser

Tiago de Mattos

Podemos aprender algo com os precedentes ianques sobre invasão mineral?

Em 19 de maio de 1950, a corte de apelações do Kentucky (EUA) enfrentou mais um típico caso de invasão de propriedade e remoção de minerais. O condado de Caldwell havia arrendando uma área, aparentemente não disputada, para que o Sr. Morse extraísse fluorita no local. Mas John Hughett e sua esposa, Sra. Maude Hughett, detentores do imóvel, entenderam que a atividade era irregular. Acionaram o Poder Judiciário em busca de compensação pelo minério retirado dali[1].

A família Hughett saiu vitoriosa, como era de se esperar – lembrando que, na Common Law americana, os minerais localizados em imóveis privados integram o patrimônio do proprietário. Mas a segunda parte do precedente é a mais interessante: Como foi calculado o valor devido aos Hughett?

Aceleremos o tempo e mudemos de cenário.

Na última década, vimos uma enxurrada de ações civis públicas ajuizadas pela União, buscando ressarcimento pela lavra irregular cometida Brasil afora. Certas inconsistências jurídicas à parte – o tortuoso raciocínio para sustentar a alegação de imprescritibilidade da demanda, por exemplo –,  há dois problemas graves na fundamentação dessas disputas: (a) a generalização das condutas dos mineradores e (b) o método usado para definir o valor da compensação.

Sobre o item (a), a União tende a não individualizar as circunstâncias de cada caso, equiparando erros operacionais comuns de empresas que operam à luz do dia, em áreas sem restrição à mineração e já tituladas por essas empresas – ou seja, fora da esfera de violação do interesse de terceiros – à atuação maliciosa de profissionais da usurpação, que, intencionalmente, invadem direitos minerários e espaços protegidos, sem cerimônia, sem título e sem respeito às melhores práticas técnicas.

Sobre o item (b), o pedido da União é a condenação ao pagamento de valores correspondentes ao volume de minério lavrado, multiplicado pelo preço de venda do produto. Em miúdos: condenação pelo faturamento bruto.

Voltemos ao Kentucky.

A decisão do tribunal trouxe um elemento importante para o caso: a análise da conduta subjetiva do invasor. Os juízes, aplicando os conceitos de boa-fé e má-fé nas ações para o desenvolvimento mineral, diferenciaram os tipos de invasores. Aqueles que demonstravam boa-fé na conduta, comprovando uma atuação legítima em busca da lavra correta, recebiam o carimbo de innocent trespassers. Já os outros, que intencionalmente atuavam de forma desonesta para se apropriar de bem mineral sabidamente pertencente a terceiros, eram tachados de willful trespassers.

Essa divisão, para além da pecha moral, teve uma função prática relevantíssima: a aplicação de métodos diferentes para cálculo do valor devido em cada hipótese.

No caso dos innocent trespassers, a compensação era limitada a duas teorias (majority e minority rules). Se o invadido comprovasse condições de minerar, ele mesmo, a área invadida, o invasor seria condenado ao valor de venda do produto mineral, deduzidos os custos para a obtenção do minério.  Se invadido não comprovasse sua capacidade, o invasor seria condenado apenas ao valor de royalty praticado na região.

O fundamento desta segunda teoria é que o proprietário incapaz capaz de minerar nunca poderia lucrar com a atividade. Entretanto, poderia receber uma participação do resultado, se arrendasse a área a quem pudesse fazê-lo. Somente no caso dos willful trespassers é que a compensação seria equivalente ao valor total de venda do produto mineral, com uma ressalva importante: a existência, no direito norte-americano, da figura dos punitive damages, que permite uso das indenizações civis como veículos para imposição de sanções pecuniárias àqueles que, ilegalmente, causam danos a terceiros.

Alguma semelhança fática com a situação brasileira? Algumas.

Atribuindo à União o papel de invadida, a compensação pelo valor devido não alcançaria o faturamento bruto.

Por força constitucional, é vedado à União realizar a atividade de mineração de forma direta[2], cabendo-lhe apenas o gerenciamento estratégico dos recursos minerais por meio da outorga de consentimentos, para que os particulares, de forma exclusiva, possam aproveitar o seu potencial econômico.

Transportando o caso americano para a nossa realidade, na hipótese do innocent trespasser, caberia à União apenas o valor da sua possível participação financeira no resultado da atividade (minority rule) – problema resolvido, já que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) faria as honras da casa. Ainda que se aplicasse a majority rule, a compensação se limitaria ao lucro da atividade, já que o invasor teria direito à dedução de todos os custos envolvidos na operação.

Há vários casos semelhantes na jurisprudência americana. No excelente Ruminations on the Continuing Evolution of Trespass Law in the Context of Mineral Development[3], Keith B. Hall nos dá uma aula sobre como esses conceitos foram forjados, e de como os precedentes são aplicados no Alasca, na Califórnia, em Ohio, em Nevada e em vários outros Estados.

Mas que fim levaram os Hughett?

Sendo uma família de mineradores, também engajados na mineração de fluorita, foram compensados com o valor de venda do minério obtido pelo Sr. Morse (cerca de US$ 45.000,00 em valor histórico), deduzidas, todavia, as despesas incorridas por ele para obter e comercializar o produto mineral.

[1] Hughett v. Caldwell County.

[2] Exceto nas hipóteses aproveitamento mineral de minerais nucleares e seus derivados, nos termos da do art. 21, XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.

[3] HALL, Keith B. Ruminations on the Continuing Evolution of Trespass Law in the Context of Mineral Development. LSU Journal of Energy Law and Resources, v. 8, n. 2, p. 10, 2020.

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