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Do Direito Minerário ao novo Direito da Mineração

A revelação de uma disciplina cosmopolita na obra essencial da professora Bastida

Tiago de Mattos

Do Direito Minerário ao novo Direito da Mineração

William Twining, em seu livro General Jurisprudence: Understanding Law from a Global Perspective, arma que o retrato prático do Direito no mundo, centralizado apenas nas regras locais ou internacionais, é uma visão restrita da realidade.

Na mesma passagem, o professor defende que, para uma disciplina jurídica ser razoavelmente inclusiva e adequada, ela deverá considerar regras nacionais, supranacionais, não estatais, além dos mais variados formatos de soft law. É o que Twining chama de disciplina jurídica cosmopolita.

É justamente citando outra obra do autor (The Implications of Globalisation for Law as a Discipline), logo na epígrafe, que se inicia o aguardadíssimo The Law and Governance of Mining and Minerals, livro da professora argentina Ana Elizabeth Bastida. Lançado recentemente, e fruto de uma pesquisa exaustiva sobre os arranjos e as camadas normativas associadas à gestão e ao aproveitamento dos recursos minerais no mundo, a obra revela um novo formato de estudo dos aspectos jurídicos relacionados à mineração. Partindo das interfaces que envolvem a atividade mineral, tanto em seus aspectos jurídicos (desde a perspectiva local até a transnacional) como em seus aspectos

técnicos, econômicos, sociais e ambientais, a obra enquadra a interação entre os diversos sujeitos e objetos envolvidos na atividade mineral, entregando uma fotograa precisa do que convencionou-se chamar Direito da Mineração. O livro começa caracterizando o Direito aplicado à mineração e aos minerais, bem como denindo os atores e as bases da governança associada à atividade mineral, em uma perspectiva global. Segue avançando no papel do Direito Internacional e a relação deste com a política mineral, tratando desde o conceito da soberania territorial no controle dos recursos até o histórico evolutivo dos documentos internacionais associados ao desenvolvimento sustentável – e seu impacto na indústria mineral. Avança tratando da mineração dentro dos ramos do Direito Internacional, examinando o papel do Direito Econômico Internacional (como as regras da Organização Mundial do Comércio e o regime global de proteção de investimentos), dos Direitos Humanos, das normas anticorrupção e dos padrões transnacionais de governança mineral, incluindo regras de autorregulação da indústria. Apresenta as normas internacionais sobre a mineração nas áreas associadas ao patrimônio comum da humanidade, especialmente zonas marítimas, Antártica e espaço sideral, e chega à análise das normas minerárias em nível estatal (doméstico), e sua articulação com regras locais. Conclui a obra, examinando o Direito e a governança global da mineração como uma interação necessariamente abrangente (overarching vision). Um dos argumentos centrais do livro é a incapacidade de o Direito Minerário clássico – limitado à denição da propriedade dos recursos minerais e regras (geralmente domésticas) para obtenção, desenvolvimento e perda de títulos ou contratos para aproveitá-los – responder à complexa teia de demandas dos vários envolvidos, interessados e impactados pela atividade mineral. Demostra, articulando a interpretação das várias frentes normativas, que não há como examinar as condições regulatórias para a mineração em determinada jurisdição sem conhecer as regras sobre mapeamento do território, proteção de grupos tradicionais, sistemas de obtenção de consentimentos locais, adesão a padrões de conduta da indústria, regras gerais de interação entre público e privado, entre outros fenômenos empíricos, muitas vezes não sistematizados no estudo jurídico da mineração.

Há um mérito especial nesse ponto: a professora propõe um método para caracterização da disciplina e estudo do assunto. Arma que a análise fragmentada das normas minerárias não leva a uma compreensão acurada da complexidade que envolve o Direito da Mineração.

É nesse contexto, ao propor um método de estudo, que a professora defende que a compreensão do Direito da Mineração demanda a transformação da matéria em uma disciplina cosmopolita. Voltando aos ensinamentos de Twining, o livro propõe a necessidade de o Direito da Mineração enfrentar a diversidade dos fenômenos legais e se conectar com os desaos globais de seu tempo, um claro empreendimento coletivo. O método, então, possibilitar-nos-ia buscar o essencial – e uma das maiores lições que aprendi nas saudosas aulas da professora Bastida: a compreensão da função do Direito da Mineração, além de suas estruturas tradicionais, em busca de resultados transformativos.


Foto: Crédito: Pixabay

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