Direito Minerário Comparado: CHILE

País adota duplo título para pesquisa e lavra: concessões por prazo indefinido, vinculadas à exaustão da jazida

Nesta  série  em  que  abordaremos o Direito Minerário   Comparado, começamos  com  o Chile.  Justifica-se a escolha não  só pela  afinidade geográfica, mas,  principalmente, pela forma como esse país vem conseguindo transformar as suas  reservas minerais em benefícios  econômicos e sociais. A Constituição chilena estabelece que  o Estado  tem  o do- mínio  absoluto, exclusivo, inalienável e imprescritível sobre  todas  as  minas,  independentemente da propriedade da superfície onde  estão  localizadas. Lá, como aqui,  a mineração é considerada de utilidade pública.

 Também  adota  o Regime  de  Prioridade. O sistema   é  de  duplo   título  para  pesquisa e lavra,  mas ambos  são concessões por prazo indefinido, vinculado à exaustão da  jazida. A ocupação da superfície também  pode  ser feita  via  Servidão Mineral.  Como  no  Brasil, não  há  exigência de  que  haja  necessidade absoluta de  usar  a propriedade de  terceiro: basta   que   ela   “facilite   a   conveniente e cômoda”  exploração mineral.

A importância da mineração também  se estende para  toda  a economia chilena. Em 2009,   a   mineração   foi   responsável   por 15,5% do PIB. Tal como aqui,  a balança comercial da  mineração é  maior  do  que  a balança comercial do país.  O Chile, aprovei- tando  o sucesso do resgate dos mineiros (o que  inicialmente parecia  ser  uma  tragédia que  enterraria a mineração do  país), já fez passar  uma  lei de aumento da tributação da mineração.

A diferença, em  relação ao  Brasil,   é  que, enquanto aqui   os  prefeitos gastam   o  que recebem de  CFEM sem  muito  critério,   lá, parte  do  dinheiro já  foi  separada para  um fundo  de  recuperação do  país  em  caso  de terremotos  (comuns   por   lá).    Na   esfera social,   a  intensa  atividade mineira chilena cria  muitos  empregos. Calcula-se que,  para cada  emprego setorial  direto  da mineração, criam-se 3 ou 4 empregos indiretos, em atividades como abastecimento e serviços intermediários relacionados ao setor.

 

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