Livro: Direito da Mineração
Organizador: William freire
A publicação contou com a contribuição de vários especialistas em Direito da Mineração.
Confira o artigo.
A tributação da mineração sob uma perspectiva global
Paulo Honório de Castro Júnior 1
RESUMO
Regimes fiscais sobre a mineração tendem a ser diferentes de outros setores em virtude (i) das rendas minerais e de (ii) riscos não usuais para o investidor. O fator tributário é apenas um dos muitos componentes da decisão de investir mas possui peso relevante sobretudo em cenário de guerra fiscal internacional. Em termos de política tributária isso é particularmente relevante do ponto de vista da avaliação de qual deve ser a carga tributária imposta ao setor mineral de forma a capturar a parcela da renda mineral que corresponde ao titular do recurso (Estado) sem impedir que a mineradora também se aproprie da parcela da renda necessária a cobrir os custos de produção e a auferir lucros suficientemente interessantes para decidir investir no projeto. Daí a necessidade de conhecer os mecanismos fiscais usualmente praticados sob uma perspectiva global. O texto se propõe a isso ilustrando com exemplos de Western Australia e Queensland.
Palavras-Chave: Tributação mineral instrumentos fiscais imposto de renda royalties CFEM federalismo.
- Sócio na William Freire Advogados. Graduado em Direito e Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestrando em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-Graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. Professor de Direito Tributário e Financeiro em cursos de Pós-Graduação e de Extensão.
