Processo administrativo tributário
O contencioso administrativo tributário é o tema escolhido. Valorizamos muito os nossos Conselhos, em todas as esferas da federação, assim como a contribuição oferecida pelos inúmeros julgadores destes tribunais, que enfrentam com valentia alguns dos mais sofisticados problemas do direito tributário, no dever de controle de legalidade do ato administrativo de lançamento. Problemas como a troca de informações entre as diversas administrações tributárias; o cuidado quanto à ilegalidade da alteração do critério jurídico do lançamento e à apreensão de mercadorias; os efeitos da intempestividade de defesas e recursos; a influência persuasiva de precedentes judiciais nas decisões administrativas; os múltiplos e densos conflitos que surgem da relação entre o sistema jurídico e o sistema contábil; a contenção dos abusos cometidos em procedimentos fiscalizatórios; a dura investigação sobre a prova, e seu ônus, no processo administrativo tributário; as (sempre) atuais questões relativas às nulidades formais e materiais e ao controle de constitucionalidade fora do espectro do Judiciário; as novas questões decorrentes do CPC de 2015 e sua aplicação subsidiária ao processo administrativo tributário, dentre elas a uniformização de jurisprudência e o dever de motivação das decisões com base em critérios rígidos, expressamente estatuídos pelo diploma processual; o controle das ficções jurídicas no direito tributário, especialmente no combate ao planejamento tributário lícito; e, por fim, as questões suscitadas pela modernidade e suas novas tecnologias em termos de transparência, publicidade, igualdade e eficiência. Todos os temas acima, e muitos outros, estão presentes neste livro, razão pela qual estamos certos que ele será de grande utilidade para todos aqueles que, de alguma forma, atuam no contencioso administrativo tributário.
Organizadores:
Alessandro Mendes Cardoso
Alexandre Alkmim Teixeira
Luiz Henrique Nery Massara
Marcelo Hugo de Oliveira Campos
Paulo Honório de Castro Junior
