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CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais


Os sócios Paulo Honório de Castro Júnior e Tiago de Mattos publicaram a obra “CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”, no dia 28/06/18.

Trata-se do primeiro manual sobre a CFEM, abordando seus problemas teóricos, as inúmeras questões práticas relativas à sua apuração, bem como a profunda e recente reforma promovida pela Lei nº 13.540/2017 até a Portaria nº 239/2018.

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