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Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito Brasileiro

Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral

Editora: Jurídica
Ano de publicação: 2008


A obra Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Minas no Direito Brasileiro traz o que há de mais avançado na doutrina nacional e internacional em Direito Minerário. De maneira firme e coerente, estuda a natureza jurídica dos atos administrativos minerários, corrigindo equívocos de interpretação e de técnica legislativa admitidos passivamente por várias décadas.

Sobre o autor

William Freire

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