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TRIBUTAÇÃO MINERAL

O Departamento tem como objetivo atuar nas principais demandas tributárias do setor mineral, buscando soluções e oportunidades financeiras para aperfeiçoar as margens das empresas de mineração.

Presta consultoria nos mais diversos temas tributários, inclusive comércio exterior, com enfoque na prevenção de litígios, mediante a revisão de procedimentos e planejamento tributário, além de mapeamento, negociação e fruição de incentivos fiscais.

As atividades incluem a elaboração de defesas e recursos administrativos, bem como a condução de ações judiciais que visem à desconstituição de débitos tributários, nas esferas federal, estadual e municipal.

Paulo Honório de Castro Junior é o advogado responsável pela equipe.

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