Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e o instituto da usucapião

Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e o instituto da usucapião

O site LexMagister publicou um artigo escrito por nossas advogadas, Ana Maria Damasceno e Nathália Andrade, sobre ”Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e o instituto da usucapião”.
 
O artigo aborda o tema da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, as restrições trazidas pela Lei nº 5.709/1971, a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação de tais restrições às pessoas jurídicas brasileiras controladas por capital estrangeiro, e a aplicação dessas restrições à aquisição originária da propriedade rural. O estudo trata também dos procedimentos possíveis de serem utilizados para o reconhecimento da propriedade de imóveis rurais pela usucapião, e as recentes modificações legislativas sobre o tema.
 
Download PDF