Alterações promovidas pela Resolução ANM nº 13/2019

Alterações promovidas pela Resolução ANM nº 13/2019

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Foi publicada hoje, 12 de agosto de 2019, a Resolução ANM nº 13/2019 estabelecendo medidas regulatórias com o objetivo de assegurar a estabilidade das barragens de mineração, especialmente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado a montante ou por método declarado como desconhecido pelo empreendedor.

Confira os comentários da equipe de Direito Minerário:

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