INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

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Define a metodologia para a classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas, conforme previsto no art. 5o do Decreto no 99.556, de 1o de outubro de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto no 99.556, de 1o de outubro de 1990, e o que consta do Processe SEi!
no 02000.000962/2017-41, resolve:

Art. 1o O grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas será classificado de acordo com a metodologia estabelecida nesta Instrução Normativa, observando-se os princípios e conceitos desta norma.

Art. 2o A cavidade natural subterrânea será classificada de acordo com seu grau de relevância em máximo, alto, médio ou baixo, determinado pela análise dos atributos e variáveis listados no Anexo
I desta Instrução Normativa, avaliados sob enfoque local e regional.

Art. 3o Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância máximo aquela que possui pelo menos um dos atributos listados abaixo:

I – gênese única ou rara;
II – morfologia única;
III – dimensões notáveis em extensão, área ou volume;
IV – espeleotemas únicos;
V – isolamento geográfico;
VI – abrigo essencial para a preservação de populações geneticamente viáveis de espécies animais em risco de extinção, constantes de listas oficiais;
VII – habitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos;
VIII – habitat de troglóbio raro;
IX – interações ecológicas únicas;
X – cavidade testemunho; ou
XI – destacada relevância histórico-cultural ou religiosa.

Parágrafo único. Para efeitos desse artigo, o atributo a que se refere seu inciso V só será considerado no caso de cavidades com grau de relevância alto e médio.

Art. 4o A definição do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas deverá considerar, segundo os enfoques local e regional, os atributos, grupos de atributos, peso e contribuição, conforme

Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 1o O resultado final para cada grupo de atributos será obtido pela somatória do resultado parcial de cada atributo avaliado, que por sua vez será resultado da multiplicação dos valores do peso
e da contribuição de cada atributo.

§ 2o Somente os resultados finais que sejam iguais ou superiores a 30% do valor potencial máximo para cada grupo de atributos serão considerados minimamente significativos para fins de
avaliação do grau de relevância da cavidade natural subterrânea.

Art. 5o A importância dos atributos das cavidades naturais subterrâneas será definida como acentuada, significativa ou baixa de acordo com o número de grupos de atributos minimamente significativos, avaliados sob os enfoques local e regional, conforme Anexo

III desta Instrução Normativa.

Art. 6o Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto aquela cuja importância de seus atributos seja considerada:

I – acentuada sob enfoque local e regional; ou
II – acentuada sob enfoque local e significativa sob enfoque regional.

Art. 7o Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância médio aquela cuja importância de seus atributos seja considerada:

I – acentuada sob enfoque local e baixa sob enfoque regional;
ou
II – significativa sob enfoque local e regional.

Art. 8o Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância baixo aquela cuja importância de seus atributos seja considerada:

I – significativa sob enfoque local e baixa sob enfoque regional;
ou
II – baixa sob enfoque local e regional.

Art. 9o Quando a configuração de atributos sob enfoque local não for considerada de importância acentuada ou significativa, será, por exclusão, considerada de importância baixa.

Art. 10. Quando a configuração de atributos sob enfoque regional não for considerada de importância acentuada ou significativa, será, por exclusão, considerada de importância baixa.

Art. 11. A definição do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas deverá ser iniciada com a análise das configurações de atributos sob enfoque regional, seguindo a chave de
classificação do Anexo IV desta Instrução Normativa.

Ministério do Meio Ambiente
.
Parágrafo único. Para os casos de relações de importância de atributos não previstas nos §§ 6o, 7o e 8o do art. 2o do Decreto no 99.556, de 1o de outubro de 1990, a importância dos atributos sob enfoque local assumirá a mesma importância identificada para os atributos sob enfoque regional.

Art. 12. As cavidades naturais subterrâneas com menos de cinco metros de desenvolvimento linear serão classificadas com baixo grau de relevância, desde que demonstrada a inexistência de:
I – zona afótica;
II – destacada relevância histórico-cultural ou religiosa;
III – presença de depósitos químicos, clásticos ou biogênicos de significativo valor científico, cênico ou ecológico; ou
IV – função hidrológica expressiva para o sistema cárstico.

Parágrafo único. As cavidades naturais subterrâneas a que se refere o caput não serão consideradas para fins dos cálculos espeleométricos.

Art. 13. Os estudos espeleológicos a serem realizados para fins de classificação de cavidades subterrâneas devem apresentar informações, sob os enfoques local e regional, que possibilitem a classificação em graus de relevância das cavidades naturais subterrâneas.

§ 1o Os dados sobre os atributos de cavidades naturais subterrâneas, que serão utilizados para efeitos de comparação sob os enfoques local e regional, poderão advir de fontes primárias ou secundárias.

§ 2o Não serão considerados para efeitos de comparação, sob os enfoques local e regional, dados das cavidades naturais subterrâneas para as quais há autorização para impactos negativos irreversíveis.

§ 3o As análises referentes ao enfoque local são delimitadas pela unidade geomorfológica que apresente continuidade espacial, podendo abranger feições como serras, morrotes ou sistema cárstico, o que for mais restritivo em termos de área, desde que contemplada a área de influência da cavidade natural subterrânea.

§ 4o As análises referentes ao enfoque regional são delimitadas pela unidade espeleológica.

§ 5o Entende-se por unidade espeleológica a área com homogeneidade fisiográfica, geralmente associada à ocorrência de rochas solúveis, que pode congregar diversas formas do relevo cárstico e pseudocárstico tais como dolinas, sumidouros, ressurgências, vale cegos, lapiás e cavernas, delimitada por um conjunto de fatores ambientais específicos para a sua formação.

§ 6o Os estudos espeleológicos deverão utilizar métodos analíticos e descritivos para a avaliação e a integração de dados e informações.

Art. 14. Os estudos espeleológicos devem ser realizados por equipes interdisciplinares contendo, pelo menos:
I – levantamento bibliográfico e cartográfico;
II – coleta e análise de dados de campo multitemporais;
III – análise de laboratório;
IV – processamento e integração de dados e informações; e
V – consulta a especialistas, comunidades locais, comunidade espeleológica e instituições de ensino e pesquisa.

Parágrafo único. Os profissionais responsáveis pela realização dos estudos espeleológicos devem estar inscritos no Cadastro

Técnico Federal.

Art. 15. A aprovação dos estudos espeleológicos para fins de classificação do grau de relevância de cavidades naturais subterrâneas está condicionada à apresentação de informações suficientes à compreensão do ecossistema cavernícola.

§ 1o Os estudos biológicos devem levar em consideração também o sistema subterrâneo, do qual a cavidade natural subterrânea faz parte.

§ 2o Os levantamentos biológicos devem atender o mínimo de um ciclo anual com, pelo menos, duas amostragens por ano, sendo uma na estação chuvosa e outra na estação seca, visando minimamente revelar aspectos decorrentes da sazonalidade climática.

§ 3o O intervalo mínimo entre as duas amostragens será determinado em termo de referência.

§ 4o A definição das estações chuvosa e seca deverá ser demonstrada metodologicamente e utilizar os melhores dados disponíveis.

§ 5o Em regiões que não apresentem estações seca e chuvosa bem definidas, as amostragens deverão ser realizadas em duas estações com características climáticas distintas.

§ 6o Fica dispensada a obrigatoriedade de réplica nas amostragens biológicas em cavidade natural subterrânea na qual seja identificado atributo que a classifique com grau de relevância máximo.

§ 7o As variáveis dos atributos “Riqueza de espécies” e “Diversidade de espécies” deverão ser definidas comparando-se com outras cavidades naturais subterrâneas da mesma litologia sob enfoque local.

§ 8o Não havendo base de comparação sob enfoque local quanto às variáveis dos atributos “Riqueza de espécies” e “Diversidade de espécies”, mediante justificativa técnico-científica, esta
comparação poderá ser feita sob enfoque regional.

§ 9o A identificação dos organismos deve ser realizada até o nível de espécie, sendo facultada, mediante justificativa técnico-científica, a identificação até categorias taxonômicas hierarquicamente superiores.

§ 10. Nos casos em que não for identificada a espécie, os atributos “Riqueza de espécies” e “Diversidade de espécies” deverão ser analisados considerando o número de morfo-espécies.

§ 11. Os procedimentos de levantamento faunístico devem seguir métodos consagrados ou de eficácia comprovada cientificamente.

Art. 16. O atributo referente à destacada relevância histórico-cultural ou religiosa de uma cavidade natural subterrânea, previsto no inciso XI do § 4o do art. 2o do Decreto no 99.556, de 1990, será
objeto de avaliação pelo órgão competente.

Art. 17. Constatada a presença de agentes patogênicos e vetores de doença nas cavidades estudadas, o fato deverá ser informado às autoridades de saúde pública.

Art. 18. Qualquer impacto negativo irreversível deverá ser precedido de registro e armazenamento cartográfico e fotográfico, bem como de inventário e coleta de espeleotemas e elementos geológicos,
paleontológicos e biológicos representativos do ecossistema cavernícola, compreendendo o resgate, transporte adequado e a destinação a coleções científicas institucionais.

§ 1o São vedados impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas que apresentem ocorrência de táxons novos até que seja realizada a sua descrição científica formal.

§ 2o Impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas que apresentem ocorrência de táxons novos sem sua descrição científica formal poderão ser permitidos se confirmada a existência de caracteres que se repetem, comprovando que os indivíduos de cada grupo pertencem a uma única forma taxonômica, e desde que não represente troglóbio raro, endêmico ou relicto.

Art. 19 Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes realizar a gestão do Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas-CANIE, criando os meios necessários para sua execução.

§ 1o O órgão gestor do CANIE poderá credenciar, mediante os instrumentos legais de cooperação técnica, a alimentação das informações espeleológicas disponíveis no país por outras entidades.

§ 2o O empreendedor que vier a requerer licenciamento ambiental deverá realizar seu cadastramento prévio no CANIE informando os dados do patrimônio espeleológico mencionados no processo de licenciamento, independentemente do cadastro ou registro existentes em outros órgãos.

§ 3o Os dados e informações gerados a partir dos estudos espeleológicos, bem como os métodos analíticos e descritivos utilizados para sua avaliação e integração, deverão ser inseridos no
CANIE pelo responsável pela sua realização.

§ 4o Os órgãos ambientais licenciadores deverão cadastrar no CANIE a classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas objeto de licenciamento ambiental.

Art. 20. A preservação de 2 (duas) cavidades testemunho, ou outras formas de compensação previstas no § 3o, art. 4o, do Decreto no 99.556, de 1990, definidas em procedimento de licenciamento ambiental, será condicionante para o licenciamento de empreendimentos
que causem impactos a outras cavidades naturais subterrâneas de alta relevância.

§ 1o As cavidades testemunho preservadas deverão apresentar configurações similares de quaisquer elementos que compõem os grupos de atributos que determinaram a classificação de alta relevância
para a cavidade alvo de impactos negativos irreversíveis.

§ 2o As cavidades testemunho definidas no processo de licenciamento têm grau de relevância máximo, ficando vedado o licenciamento de atividades que lhes causem impactos negativos irreversíveis.

Art. 21. O Instituto Chico Mendes, por meio do CECAV, atuará no monitoramento e aperfeiçoamento dos instrumentos relacionados ao controle e uso das cavidades naturais subterrâneas.

§ 1o O Instituto Chico Mendes deverá, sempre que entender necessário, solicitar ao órgão licenciador informações acerca dos estudos espeleológicos considerados para efeito da classificação do grau de relevância de cavidade natural subterrânea, na forma do § 5o do art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003.

§ 2o O Instituto Chico Mendes contará, quando necessário, com suporte técnico/científico de especialistas, entidades e instituições direta ou indiretamente afetas à espeleologia para fins de construção e aprimoramento de instrumentos que contribuam para a avaliação, classificação e reclassificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas.

Art. 22. Esta Instrução Normativa deverá ser revista em um prazo máximo de 5 anos contados da data de sua publicação, ouvidos o Instituto Chico Mendes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e demais setores, inclusive governamentais, afetos ao tema.

Art. 23. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 24. Fica revogada a Instrução Normativa no 2, de 20 de agosto de 2009, publicada no Diário

Oficial da União de 21 de agosto de 2009, Seção 1, páginas 68 a 71.

SARNEY FILHO

ANEXO I

TABELA I – Atributos e respectivos conceitos a serem considerados para fim de classificação do grau de relevância máximo das cavidades naturais subterrâneas.

Atributo considerado para classificação de grau de relevância  máximo

Conceito Variável
Gênese  única  ou rara Cavidade que, no universo de seu entorno (escala local ou regional) e litologia apresente algum diferencial, com relação ao seu processo de formação e dinâmica evolutiva. Presença
Ausência
Morfologia única Cavidade que, no universo de seu entorno (escala local ou regional) e sua litologia apresente algum diferencial em relação à forma, organização espacial das galerias e/ou feições morfológicas internas (espeleogens), considerando o todo ou parte da cavidade. Presença
Ausência
Dimensões notáveis em extensão, área e/ou volume Cavidade que apresente extensão (horizontal ou vertical), área ou volume su- periores a 8 vezes a mediana relativo ao enfoque local ou regional. Presença
Ausência
Espeleotemas únicos Cavidade que apresente espeleotemas, individualmente ou em conjunto, pouco comuns ou excepcionais, em tamanho, mineralogia, tipologia, beleza ou profusão, especialmente se considerados frente à litologia dominante da cavidade ou sob os enfoques territoriais considerados (local ou regional). Presença
Ausência
Isolamento geográfico Cavidade inserida em ambiente onde não se tem registro de outras ocorrências ou remanescente de áreas degradadas, sob enfoque regional. Presença
Ausência
Abrigo essencial para a preservação de populações geneticamente viáveis de es- pécies animais em risco de extinção, constantes  de  listas oficiais. Cavidade que compreenda um abrigo, ou parte importante do habitat de espécies constantes de lista oficial, nacional ou do estado de localização da cavidade, de espécies ameaçadas de  extinção. Presença
Ausência
Habitat para a preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de tro- glóbios endêmicos ou  relictos. Presença de espécie troglóbia com distribuição geográfica restrita (troglóbio en- dêmico). Presença de espécie troglóbia sem registro de parentes epígeos próximos (relicto filogenético), ou ainda, cujos parentes epígeos mais próximos se en- contram em uma região geográfica distinta (relicto geográfico). Presença
Ausência
Habitat  de  troglóbio raro Presença de espécie troglóbia que apresente número reduzido de indivíduos, ou de distribuição  geográfica restrita. Presença
Ausência
Interações  ecológicas únicas Ocorrência de interações ecológicas duradouras raras ou incomuns, incluindo interações tróficas, considerando-se o contexto ecológico-evolutivo. Presença
Ausência
Cavidade testemunho Cavidade testemunho de processos ambientais ou paleoambientais expressivos ou cavidade com grau de relevância alto apontada como salvo conduto para liberação de impactos a outra  cavidade. Presença
Ausência
Destacada relevância histórico- cultural religiosa Cavidades que apresentam testemunho de interesse arqueológico da cultura pa- leoameríndia do Brasil, tais como: inscrições rupestres, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias, locais de pouso prolongado, indícios de presença humana através de cultos e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente. Presença
Ausência

TABELA II – Atributos e respectivos conceitos a serem considerados para fim de classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas entre: alto, médio e baixo.

Atributo considerado para classi- ficação do grau de relevância das cavidades Conceito
Localidade tipo Caverna citada como local geográfico de onde foram coletados os exemplares tipo utilizados na descrição de determinada espécie ou táxon superior.
Espécies com função ecológica importante Presença de populações estabelecidas de espécies com função ecológica importante (polinizadores, dispersores de sementes e morcegos insetívoros) que possuam relação significativa com a cavidade.
População residente de quirópte- ros Conjunto de indivíduos pertencentes a mesma espécie, cuja presença contínua na cavidade seja ob- servada por um período mínimo de um mês, caracterizando a inter-relação com o ecossistema ca- vernícola para a sua  sobrevivência.
Local de nidificação de aves sil- vestres Utilização da cavidade por aves silvestres como local de nidificação.
Táxons novos Ocorrência de animais pertencentes a táxons ainda não descritos formalmente.
Riqueza  de espécies Estimativa do número de espécies presentes na caverna.
Diversidade  de espécies Medida da diversidade local da caverna (ou diversidade alfa), considerando a variedade (riqueza de espécies) e a abundância relativa de espécies (equitabilidade).
Composição singular da  fauna Ocorrência de populações estabelecidas de espécies de grupos pouco comuns ao  ambiente  caver- nícola.
Troglóbios Animais de ocorrência restrita ao ambiente subterrâneo.
Espécies troglomórficas Ocorrência de animais cujas características morfológicas revelem especialização decorrente do iso- lamento no ambiente  subterrâneo.
Trogloxeno obrigatório Trogloxeno que precisa necessariamente utilizar a cavidade para completar seu ciclo de vida.
População excepcional em tama- nho Conjunto de indivíduos da mesma espécie com número excepcionalmente grande de indivíduos.
Espécies migratórias Utilização da cavidade por espécies migratórias.
Singularidade dos elementos fau- nísticos da cavidade sob enfoque local Especificidade ou endemismo dos elementos bióticos identificados na cavidade, se comparados àqueles também encontrados nas cavidades da mesma unidade gemorfológica.
Singularidade dos elementos fau- nísticos da cavidade sob enfoque regional Especificidade apresentada pelos elementos bióticos identificados na cavidade, se comparadas àquelas também encontradas nas cavidades da mesma unidade espeleológica.
Espécie rara Ocorrência de organismos representantes de espécies cavernícolas não-troglóbias com distribuição geográfica restrita e pouco  abundante.
Projeção horizontal Soma da projeção horizontal dos eixos de desenvolvimento da cavidade e classificação do resultado em relação aos percentis 20 e 50 observados nas cavidades que se distribuem na mesma unidade es- peleológica.
Desnível Comparação da diferença entre a cota do piso mais alta e a mais baixa da cavidade sob análise, em relação aos desníveis calculados de outras cavidades [considerando os percentis 20 e 50 do conjunto de dados] que se distribuem na mesma unidade espeleológica.
Área da projeção horizontal da caverna Área calculada em superfície da cavidade em relação às áreas calculadas de outras cavidades [con- siderando os percentis 20 e 50 do conjunto de dados] que se distribuem na mesma unidade es- peleológica.
Volume Volume da cavidade sob análise em relação aos volumes calculados de outras cavidades [considerando  os percentis 20 e 50 do conjunto de dados] que se distribuem na mesma unidade espeleológica.
Estruturas geológicas de interesse científico Estrutura na rocha matriz de importância científica (ex. contatos, tectonismo, mineralogia), incluindo estruturas herdadas do processo de formação da cavidade (ex. scallops, bell holes, marmitas, meandros de teto, anastomoses pendentes, meios tubos, box work e assemelhados), padrões morfológicos ou seções geométricas.
Água de percolação ou conden- sação Infiltração de água através de poros, diáclases, falhas, ou umidade existente na atmosfera da caverna   sob  a  forma condensada.
Lago ou drenagem  subterrânea Corpo ou curso d’água, perene ou intermitente, presente na cavidade.
Diversidade de depósitos quími- cos Complexidade da deposição secundária de minerais presentes em solução em relação aos tipos de espeleotemas (diversidade genética, morfológica e mineral) e processos (água estagnada, circulante ou de  exsudação, etc.).
Configuração  dos espeleotemas Aspecto, maturidade ou abundância dos depósitos minerais secundários.
Sedimentação clástica ou quími- ca Interesse/importância científica ou didática (biológica, climática, paleoclimática, antropológica, pa- leontologia) da deposição de fragmentos desagregados de rochas, solos e outros acúmulos sedimentares, inclusive orgânicos, de tamanhos diversos, associada à dinâmica hidrológica, morfológica, ou da deposição secundária de minerais presentes em solução.
Registros paleontológicos Fósseis de animais e vegetais (restos, vestígios).
Influência sobre o sistema cárs- tico Influência da cavidade sobre as demais estruturas e funções do sistema cárstico, inclusive sua im- portância para a manutenção da estabilidade estrutural do sistema (ex.: subsidências).
Inter-relação da cavidade com al- guma  de  relevância máxima Sobreposição de áreas de  influência.
Reconhecimento do valor estéti- co/cênico Reconhecimento do valor paisagístico atribuído à cavidade (paisagem subterrânea ou superficial).
Visitação pública Visitação pública de interesse difuso ou por grupo de usuários com interesse específico à investigação  ou exploração espeleológica, recreação ou esporte.

ANEXO II

Enfoque Local

Atributos relacionados ao ecossistema cavernícola

Parâmetros para ava- liação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resulta- dos parciais)

Resultado minimamente significativo para ser con- siderado na  classificação do  grau  de relevância

Presença de populações estabelecidas de espécies com função ecológica im- portante Presença   3   20   0 0 90
Ausência   0
Presença de população ex- cepcional  em tamanho Presença   3   20   0
Ausência   0
Constatação de uso da ca- vidade por aves silvestres como  local  de nidificação Constatação  de uso 3 15 0
Uso  não constatado 0
Constatação de uso da ca- vidade por espécies migra- tórias Constatação  de uso 3 15 0
Uso  não constatado 0
População residente de quirópteros Presença 3 30 0
Ausência 0
Atributos relacionados à ocorrência  de espécies Parâmetros para ava- liação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resulta- dos parciais) Resultado minimamente significativo para ser con- siderado na  classificação do  grau  de relevância
Presença  de  táxons novos Presença 3 30 0 0 90
Ausência 0
Presença de espécies tro- glomórficas Presença 3 40 0
Ausência 0
Presença de trogloxeno obrigatório Presença 3 30 0
Ausência 0
Atributos relacionados à sedimentação química e clástica Parâmetros para ava- liação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resulta- dos parciais) Resultado minimamente significativo para ser con- siderado na  classificação do  grau  de relevância
Diversidade de depósitos químicos Muitos tipos de es- peleotemas e proces- sos  de deposição 3 35 0 0 90
Muitos tipos de es- peleotemas ou pro- cessos  de deposição 2
Poucos tipos ou pro- cessos 1
Ausência de tipos e processos 0
Configuração dos espeleo- temas Notável 3 35 0
Pouco significativo 0
Sedimentação clástica ou quí- mica com valor científico Presença com valor científico 3 30 0
Presença sem valor científico ou ausência 0
Atributos relacionados à hidrologia Parâmetros para ava- liação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resulta- dos parciais) Resultado minimamente significativo para ser con- siderado na  classificação do  grau  de relevância
Presença de água de per- colação Presença 3 50 0 0 90
Ausência 0
Presença de água de con- densação Presença 3 50 0
Ausência 0
Atributos relacionados à espeleometria Parâmetros para ava- liação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resulta- dos parciais) Resultado minimamente significativo para ser con- siderado na  classificação do  grau  de relevância
Projeção horizontal Alta (>P50) 3 30 0 0 90
Média (intervalo en- tre o P20 e o P50) 2
Baixa (<P20) 0
Área Alta (>P50) 3 20 0
Média (intervalo en- tre o P20 e o P50) 2
Baixa (<P20) 0
Desnível Alto (>P50) 3 20 0
Médio (intervalo en- tre o P20 e o P50) 2
Baixo (<P20) 0
Volume Alto (>P50) 3 30 0
Médio (intervalo en- tre o P20 e o P50) 2
Baixo (<P20) 0
Atributos relacionados a interesse científico Parâmetros para ava- liação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resulta- dos parciais) Resultado minimamente significativo para ser con- siderado na  classificação do  grau  de relevância
Localidade tipo Presença 3 40 0 0 90
Ausência 0
Presença de registros pa- leontológicos Presença 3 30 0
Ausência 0

 

Presença de estrutura geológica de interesse científico Presença 3 30 0
Ausência 0
Atributos       relacionados aos geossistemas Parâmetros pa- ra avaliação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado  final (S dos resultados parciais) Resultado minimamente signi- ficativo para ser considerado na classificação do grau de re- levância
Alta Influência da cavi- dade sobre o sistema cárstico Alta 3 50 0 0 90
Baixa 0
Presença de inter-relação da cavidade com alguma de  relevância máxima Presença 3 50 0
Ausência 0
Atributos histórico-cul- turais e socioeconômi- cos Parâmetros para avaliação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resultados parciais) Resultado minimamente sig- nificativo para ser considera- do na classificação do  grau de relevância
Reconhecimento do va- lor estético/cênico da ca- vidade Mundial ou nacio- nal 3 50 0 0 90
Regional 2
Local 1
Sem        reconheci- mento 0
Visitação pública na ca- vidade Regular ou fre- quente 3 50 0
Esporádica ou ca- sual 2
Sem visitação 0

Enfoque Regional

Atributos relacionados ao ecossistema cavernícola Parâmetros para avaliação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado  final (S dos resultados parciais) Resultado minimamente significa- tivo para ser considerado na clas- sificação do grau de  relevância
Presença de composição singular  da fauna Presença 3 30 0 0 90
Ausência 0
Presença de singularidade dos elementos faunísticos da cavidade Presença 3 20 0
Ausência 0
Riqueza  de espécies Alta 3 20 0
Média 2
Baixa 1
Diversidade  de espécies Alta 3 30 0
Média 2
Baixa 1

 

Atributos relacionados ao ecossistema cavernícola Parâmetros para avaliação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado  final (S dos resultados parciais) Resultado minimamente significa- tivo para ser considerado na clas- sificação do grau de  relevância
Presença de composição singular  da fauna Presença 3 30 0 0 90
Ausência 0
Presença de singularidade dos elementos faunísticos da cavidade Presença 3 20 0
Ausência 0
Riqueza  de espécies Alta 3 20 0
Média 2
Baixa 1
Diversidade  de espécies Alta 3 30 0
Média 2
Baixa 1
Presença de troglóbios que não sejam considerados ra- ros,  endêmicos  ou relictos Presença 3 50 0
Ausência 0
Atributos relacionados à es- peleometria Parâmetros para avaliação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resultados parciais) Resultado minimamente signifi- cativo para ser considerado na classificação do grau de rele- vância
Projeção horizontal Alta (>P50) 3 30 0 0 90
Média (intervalo entre oP20 e o P50) 2
Baixa (<P20) 0
Área Alta (>P50) 3 20 0
Média (intervalo entre oP20 e o P50) 2
Baixa (<P20) 0

 

Desnível Alto (>P50) 3 20 0
Médio (intervalo entre oP20 e o P50) 2
Baixo (<P20) 0
Volume Alto (>P50) 3 30 0
Médio (intervalo entre oP20 e o P50) 2
Baixo (<P20) 0
Atributos relacio- nados à hidrolo- gia Parâmetros para avaliação Peso Contribuição (%) Resultado parcial (peso x contribui- ção) Resultado final (S dos resultados parciais) Resultado minimamente significati- vo para ser considerado na classi- ficação do grau de  relevância
Presença de dre- nagem subterrâ- nea Perene 3 50 0 0 90
Intermitente 2
Ausente 0
Presença  de lago Perene 3 50 0
Intermitente 2
Ausente 0


ANEXO III

Classificação de importância relativa aos atributos da cavidade natural subterrânea avaliados sob os
enfoques local e regional.

Importância Número de grupos de atributos considerados minimamente significativos para a classificação do grau  de  re- levância
Enfoque local Enfoque regional
Acentuada 4  a 8 2  a 4
Significativa 1  a 3 1
Baixa 0 0

ANEXO IV

Obs.: O Anexo IV não foi publicado em razão do disposto no inciso XI, do art. 14, da Portaria
IN n. 268/2009, estando disponível no sítio oficial <http://www.icmbio.go v. b r / c e c a v / i m a g e s / s t o – ries/downloads/Legislacao/Chave_IN_02_17.jpg>.

ANEXO V

Glossário

Área de influência da caverna: área que compreende os elementos bióticos e abióticos, superficiais
e subterrâneos, necessários à manutenção do equilíbrio ecológico e da integridade física do
ambiente cavernícola.

Patrimônio espeleológico: conjunto de elementos bióticos e abióticos, socioeconômicos e histórico-
culturais, subterrâneos ou superficiais, representado pelas cavidades naturais subterrâneas ou a
estas associadas.

Sistema cárstico: conjunto de elementos interdependentes, relacionados à ação da água e seu poder corrosivo junto a rochas solúveis, que dão origem a sistemas de drenagem complexos, englobando sistemas de cavernas e demais feições superficiais destes ambientes, como as dolinas, sumidouros, vales secos, maciços rochosos com presença de lapiás e outras áreas de recarga. Incluem-se neste conceito todas as formas geradas pela associação de águas corrosivas e rochas solúveis que resultam na paisagem cárstica. É constituído por suas diversas zonas: exocarste, epicarste e endocarste.

Sistema subterrâneo: conjunto de espaços interconectados da subsuperfície, de tamanhos variáveis
(desde fissuras diminutas até grandes galerias e salões), formando grandes redes de espaços
heterogêneos, que podem ser preenchidos por água ou ar.

Espaço subterrâneo: espaço com seu início definido pela primeira poligonal vertical circunscrita por paredes, piso e teto, podendo ser classificado em abrigo: quando a altura da entrada da cavidade natural subterrânea é maior que o seu desenvolvimento linear; caverna: quando a altura da entrada da cavidade natural subterrânea é menor que o seu desenvolvimento linear; ou abismo: quando o desenvolvimento linear da cavidade natural subterrânea é predominantemente vertical. No caso dos abismos, o início do espaço subterrâneo é definido pela poligonal horizontal mais elevada totalmente circunscrita pelo afloramento rochoso.

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