DELIBERAÇÃO COPAM Nº 999, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 999, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro – URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A unidade regional Colegiada Leste Mineiro – URC/LM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A presidência da URC/LM será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/LM, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II – 1º Suplente: Alberto Felix Iasbik

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da unidade regional Colegiada Leste Mineiro – URC/LM a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 897, de 20 de junho de 2016.

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Manoel Faria Duque Filho

1º Suplente: José Arcanjo Marques Pereira

2º Suplente: Álvaro de Moura Goulart

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior – Sedectes;

Titular: Vinícius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;

Titular: Priscilla Duarte Nascimento Araújo

1º Suplente: Albino Júnior Batista Campos

2º Suplente: Éder Soares rocha

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e integração do Norte e

Nordeste de Minas Gerais – Sedinor;

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Marcos Gobira Damasceno

2º Suplente: Jéssica de Oliveira Sanches

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

Titular: José Nelson Sobrinho

1º Suplente: Willian Anacleto Figueiredo

2º Suplente: Carlos Fernando Ferrarezzi Guimarães

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

Titular: Leonardo Castro Maia

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;

Titular: Major PM Fernando Costa da Silva

1º Suplente: 2º Ten PM Lucas de Castro Teles

2º Suplente: Sub Ten PM Wesley Hélio Gomes Chaves

i) Prefeitura do Município-sede da URC/LM;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

j) Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/LM, oriundo de segmento do Poder Público.

1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – Rio Piracicaba – DO2;

Titular: Flamínio Guerra

1º Suplente: Nádia de Oliveira rocha

2º Suplente: Estela Boscov Garcia

II – Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

Titular: Denise Bernardes Couto

1º Suplente: Glautiere Paiva Gomes

2º Suplente: Renata Medrado Malthik

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;

Titular: Afonso Luiz Bretas

1º Suplente: Raimundo rodrigues Pereira

2º Suplente: Cantídio Carlos Ferreira França

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg;

Titular: Juliano de Souza Matias

1º Suplente: Iolanda vieira de Barros

2º Suplente: Shirley Mara de Freitas ramos

d) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -SINDIEXTRA;

Titular: Wilson Starling Júnior

1º Suplente: Breno Fonseca Starling

2º Suplente: Luís Márcio ribeiro Vianna

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/LM oriundo de segmento da sociedade civil;

1 -Conselho Municipal de Meio Ambiente -CODEMA de Itabira/MG;

Titular: Sydney Almeida Lage

1º Suplente: Carolina Rodrigues Martins

2º Suplente: Fernando Moreira Cunha

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;

1 -Fundação relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce – MG;

Titular: José Ângelo Paganini

1º Suplente: Luiz Francisco Belini

2º Suplente: Cláudia Diniz Pinto Coelho

2 – Cáritas Diocesana Itabira

Titular: Lucimere da Silva Leão

1º Suplente: Maria Valdete Leite da Cruz

2º Suplente: Maria da Conceição Leite Andrade

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/LM;

1 – Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE;

Titular: Juliano Daniel Groppo

1º Suplente: Renata Bernardes Faria Campos

2º Suplente: Adriana de Oliveira Leite Coelho

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;

Titular: Guilherme de Assis Gonçalves

1º Suplente: Evaristo Ferreira de Souza

2º Suplente: Antônio Evandro de Souza Araújo

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL;

Titular: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho

1º Suplente: Thiago Salles de Carvalho

2º Suplente: Thiago Abreu

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