DELIBERAÇÃO COPAM Nº 997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DiarioAmbiental_testeira
Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco – URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A unidade regional Colegiada Alto São Francisco – URC/ASF é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A presidência da urC/ASF será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos- SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/ASF, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II – 1º Suplente: José Oswaldo Furlanetto

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental .

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco – URC/ASF a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 895, de 20 de junho de 2016 .

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: valério Mendes rezende

1º Suplente: Wellington Dias Silveira
2º Suplente: Andreia Faria Moraes Ferreira

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

Titular: vinicius Barros rezende

1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;

Titular: Daniella Teixeira Carmo de Oliveira

1º Suplente: Giovanardi Marco Alves
2º Suplente: Eurípedes Guerra

d) Secretaria de Estado de Educação – SEE;
Titular: Elaine Aparecida Corrêa de Lacerda Gontijo
1º Suplente: Silvana Santos Honorato
2º Suplente: Angelita Pereira Santos

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Wieland Silberschneider
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

Titular: Alípio Augusto Caram Guedes
1º Suplente: Márcio José Monteiro
2º Suplente: Ataíde Alvarenga de resende Júnior

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

Titular: Leonardo Wili
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;

Titular: 2º Ten PM Luciano Marcelo de Oliveira
1º Suplente: 2º Ten PM Luiz Carlos de Faria
2º Suplente: 1º Sgt PM Nixon de Sousa Medeiros

i) Prefeitura do Município-sede da urC/ASF;

Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar

j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH, constituído e em operação,situado majoritariamente na área de abrangência da urC/ASF, oriundo de segmento do Poder Público

1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – Rio Pará – SF2 – Pará

Titular: Rafaela Lúcia Martins de Oliveira
1º Suplente: Silvia Letícia ribeiro
2º Suplente: Laís Fonseca dos Santos

II – Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: átila Alves e Costa
1º Suplente: Túlio Pereira de Sá
2º Suplente: Alexandre Ferreira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais-Faemg;
Titular: Edélcio José Cançado Ferreira
1º Suplente: irajá Ferreira Nogueira
2º Suplente: ivan Geraldo Borges

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais – Fetaemg;
Titular: Joaquim Ferreira Alves
1º Suplente: José Antônio ribeiro
2º Suplente: Guilherme Gonçalves rabelo

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais – Federaminas;
Titular: Camilo Lêlis André Melo
1º Suplente: Denise Coronado
2º Suplente: Herivelton dos Santos

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da urC/ASF, oriundo de segmento da sociedade civil;

1 – Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Divinópolis/ MG;
Titular: Willian de Araújo
1º Suplente: Cléber Aguiar Evangelista
2º Suplente: Mauro César Cardoso Cruz

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;
1 – Espeleogrupo Pains – EPA;
Titular: Paulo José de Oliveira
1º Suplente: raner Moacir Moreira
2º Suplente: Daiana Evilin Gibran
2 – Associação Ama Pangéia – Amigos do Meio Ambiente;
Titular: José Hermano Oliveira Franco
1º Suplente: José Gomes Ferreira
2º Suplente: itamar José ribeiro

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/ASF;
1 – Universidade Federal de São João Del rei – Campus Centro-Oeste Dona Lindu;
Titular: Adriano Guimarães Parreira
1º Suplente: Beatriz Alves Ferreira
2º Suplente: Daniel Bonoto Gonçalves

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;
Titular: José Hugo rodrigues
1º Suplente: roger Alexandre Nogueira Gontijo
2º Suplente: Francisco Otávio de Faria

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;
1 -Sindicato da indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SINDUSCON-MG;
Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira
1º Suplente: renato Ferreira Machado Michel
2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira

Download PDF

Deixe um comentário