DELIBERAÇÃO COPAM Nº 996, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 996, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas -CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental -COPAM, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas – CPB é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A CPB será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CPB, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: João Paulo Mello rodrigues Sarmento

II – 1º Suplente: Henri Dubois Collet

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 479, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas – CPB que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 858 de 06 de abril de 2016

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

Titular: Vinícius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

b) Secretaria de Estado de Educação – SEE;

Titular: Inês Tourino Teixeira

1º Suplente: Leonora Batista Campos

2º Suplente: Juares Silva

c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Mila Magalhães ribeiro

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

d) Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig;

Titular: Paulo Sérgio Lacerda Beirão

1º Suplente: Rosy Mary dos Santos Isaías

2º Suplente: Mariângela Garcia Leite Praça

e) instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis em Minas Gerais – Ibama-MG;

Titular: Nino Antônio Camini

1º Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva

2º Suplente: A indicar

f) instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio;

Titular: Mário Douglas Fortini de Oliveira

1º Suplente: Eduardo Junqueira Santos

2º Suplente: Juliana Gonçalves Ferreira

II – Sociedade Civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

Titular: Wagner Soares Costa

1º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti

2º Suplente: Jadir Silva Oliveira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;

Titular: Ana Paula Bicalho de Mello

1º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira

2º Suplente: Mariana Pereira ramos

c) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -Sindiextra;

Titular: Lauro Ângelo Dias Coelho

1º Suplente: roberto Coelho Alvarenga

2º Suplente: Denise Bernardes Couto

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;

1 -Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro -ANGÁ;

Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

1º Suplente: Lígia Vial Vasconcelos

2º Suplente: José Hermano Oliveira Franco

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 – Universidade Federal de viçosa – Campus de rio Paranaíba

Titular: Marcelo ribeiro Pereira

1º Suplente: André Mundstock Xavier de Carvalho

2º Suplente: Rejane Nascentes

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à proteção da biodiversidade;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG;

Titular: Geraldo José dos Santos

1º Suplente: Gabriel Moreira Junqueira

2º Suplente: Luiz Artur Castanheira

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