DELIBERAÇÃO COPAM Nº 988, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 988, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 17, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art. 1º – O Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental é composto pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016. (a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental. ANEXO ÚNICO Composição nominal do Plenário do COPAM que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 850, de 06 de abril de 2016.

I – Poder Público:

a) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; Titular: Jairo José Isaac 1º Suplente: Germano Luiz Gomes Vieira 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme parágrafo primeiro do art. 7º da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012, c/c art. 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Titular: João Cruz Reis Filho 1º Suplente: Juliana Pereira da Cunha 2º Suplente: Mayara Cristina de Lima

c) Secretaria de Estado de Cultura – SEC; Titular: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos 1º Suplente: Evandro Xavier Gomes 2º Suplente: Nino Ramos Nascimento

d) Secretaria de Estado de Educação – SEE; Titular: Macaé Maria Evaristo dos Santos 1º Suplente: Inês Tourino Teixeira 2º Suplente: Kleber Gesteira de Matos

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Titular: Helvécio Miranda Magalhães Júnior 1º Suplente: Wieland Silberschneider 2º Suplente: Leonardo Carvalho Ladeira

f) Secretaria de Estado de Saúde – SES; Titular: Nalton Sebastião Moreira Cruz 1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said 2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira

g) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Titular: Murilo de Campos Valadares 1º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos 2º Suplente: Fabiana de Castro Raso

h) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – Secir; Titular: Izabel Cristina Chiodi de Freitas 1º Suplente: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo 2º Suplente: Breno Longobucco

i) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes; Titular: Miguel Corrêa da Silva Júnior 1º Suplente: Vinicius Barros Rezende 2º Suplente: A indicar

j) Secretaria de Estado de Governo – Segov; Titular: Odair José da Cunha 1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira 2º Suplente: A indicar

k) Secretaria de Estado de Fazenda – SEF; Titular: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva 1º Suplente: Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari 2º Suplente: Suzana Campos de Abreu

l) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA; Titular: Professor Neivaldo de Lima Virgílio 1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira 2º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho

m) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Titular: Gustavo Xavier Ferreira 1º Suplente: Ricardo Augusto da Costa Campos 2º Suplente: Teanynne Lopes Viana Gonzaga

n) Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Titular: Cel. PM André Agostinho Leão de Oliveira 1º Suplente: Cel.PM Idzel Mafra Fagundes 2º Suplente: Cap. Carlos Henrique Sousa da Silva

o) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Titular: Antônio Sérgio Tonet 1º Suplente: Rômulo de Carvalho Ferraz 2º Suplente: Andressa de Oliveira Lanchotti

p) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Titular: Cássio Antônio Ferreira Soares 1º Suplente: Inácio Franco 2º Suplente: Sarah Aurichio Lopes Cordeiro Ribeiro

q) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais – Ibama-MG; Titular: Marcelo Belisário Campos 1º Suplente: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca 2º Suplente: Polyana Faria Pereira

r) Associação Mineira de Municípios – AMM; Titular: Antônio Carlos Doorgal de Andranda 1º Suplente: Licínio Eustáquio Mól Xavier 2º Suplente: A indicar

II – Sociedade Civil:

a) Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais – Acminas; Titular: Lindolfo Coelho Paoliello 1º Suplente: Claudio Bruzzi Boechat 2º Suplente: Jurandir Anastácio Silva

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Titular: Roberto Simões 1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello 2º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira

c) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Titular: Olavo Machado 1º Suplente: Alberto José Salum 2º Suplente: Adair Evangelista Marques

d) Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG; Titular: Arquimedes Wagner Brandão de Oliveira 1º Suplente: Wagner Soares Costa 2º Suplente: Paula Meireles Aguiar

e) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Titular: Vilson Luiz da Silva 1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira 2º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

f) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; Titular: José Fernando Coura 1º Suplente: Rinaldo César Mancin 2º Suplente: João Carlos de Melo

g) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG; Titular: Cássia Amorim Ximenes Queiroga 1º Suplente: Adriano Nascimento Manetta 2º Suplente: Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos

h) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES-MG; Titular: Mônica Bicalho Pinto Rodrigues 1º Suplente: Pegge Sayonara Mendes 2º Suplente: José Antônio da Cunha Melo

i) 4 (quatro) representantes de organizações não governamentais constituídas legalmente no Estado para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, há pelo menos um ano, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012; 1 – Associação Pro Pouso Alegre – APPA; Titular: Ascânio Vaz Silva

1º Suplente: Antônio Eustáquio Vieira

2º Suplente: Luiz Henrique Martins 2 – Kaluana Upiara K’Up Conservação e Gestão Ambiental; Titular: Gleyber Ferreira e Silva Carneiro

1º Suplente: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

2º Suplente: Walmir de Castro Braga 3 – Associação de RPPNs e outras Reservas Privadas de Minas Gerais – Arpemg; Titular: Carlos Ernest Dias

1º Suplente: José Ângelo Paganini 2º Suplente: Henrique Maciel Campos Santiago

4 – Organização Ponto Terra; Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais

1º Suplente: Gustavo Henrique Wykrota Tostes
2º Suplente: Geraldo Antunes da Conceição

j) 3 (três) representantes de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 – Universidade Federal de Viçosa, Campus de Rio Paranaíba Titular: Marcelo Ribeiro Pereira

1º Suplente: André Mundistock Xavier de Carvalho
2º Suplente: Rejane Nascentes

2 – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Titular: Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães

1º Suplente: Professor Miguel Ângelo Andrade
2º Suplente: Professor Tadeu Rezende Silveira

3 – Universidade FUMEC Titular: Eliane Silva Ferreira Almeida

1º Suplente: Enid Brandão Carneiro Drumond
2º Suplente: Paula Regina Balabram

k) 3 (três) representantes de entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente;
1 – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG; Titular: Jobson Nogueira de Andrade

1º Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior
2º Suplente: Luiza Maria de Carvalho

2 – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Norte de Minas; Titular: Reinaldo Nunes de Oliveira

1º Suplente: Otaviano Figueiredo Barros
2º Suplente: Divaldo Florêncio Santos

3 – Sociedade Mineira de Engenheiros – SME; Titular: Adalberto Carvalho de Rezende

1º Suplente: Janaina Maria França dos Anjos
2º Suplente: Luciano de Almeida Costa

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