Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Sul de Minas -URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A unidade regional Colegiada Sul de Minas -URC/SM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A presidência da URC/SM será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/SM, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco
II – 1º Suplente: Hidelbrando Canabrava rodrigues Neto
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016 .
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da unidade regional Colegiada Sul de Minas – URC/SM a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 902, de 20 de junho de 2016.
I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Rogério da Silva Araújo
1º Suplente: Marcelo Rodrigues Martins
2º Suplente: Antônio Henrique Pereira
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinícius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;
Titular: Paulo Carvalho Louzada
1º Suplente: Juliano Órnis Landim
2º Suplente: Luiz Eduardo Carvalho Gomes
d) Secretaria de Estado de Educação – SEE;
Titular: Marta de Lourdes Carvalho Maciel
1º Suplente: Raquel Marques de Mendonça
2º Suplente: Márcia Murad
e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Wieland Siberschneider
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;
Titular: Alberto Claret Branquinho
1º Suplente: Caio César de Lima
2º Suplente: Lúcia Maria Sodré Damasceno
g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;
Titular: 2º Ten Adenilson de Carvalho
1º Suplente: 2º Ten Cristiano Pires Alvim
2º Suplente: João Carlos da Silva
i) Prefeitura do Município-sede da urC/SM;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH, constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da urC/SM, oriundo de segmento do Poder Público.
1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH do Rio Sapucaí – GD5;
Titular: Renato de Oliveira Aguiar
1º Suplente: Ricardo Augusto Correia Ferreira
2º Suplente: Giovani Adilson Grande
II- Sociedade civil:
a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: Carlos Renato Viana
1º Suplente: Sebastião Rogério Teixeira
2º Suplente: Laene Fonseca vilas Boas
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;
Titular: Lília Perpétua Siervuli Araújo
1º Suplente: Jorge Eugênio Mesquita Calili
2º Suplente: José Carlos D’Alessandro Bueno
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg;
Titular: Maria Márcia de Oliveira Martins
1º Suplente: João Paulo Calori Gomes
2º Suplente: Sara Oliveira Félix
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais – Federaminas;
Titular: Antônio Francisco da Silva
1º Suplente: Paulo Henrique G Pereira
2º Suplente: Fernando Abreu
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da urC/SM oriundo de segmento da sociedade civil;
1 – Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de IJACI/MG;
Titular: Paulo Roberto Machado Carvalho
1º Suplente: Marcelo da Silva Ferreira
2º Suplente: Wanilla Karla vilas Boas Botelho
f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente Constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;
1 -Associação de Proteção Ambiental de varginha e região -APAVAR;
Titular: Antônio José Ernesto Coelho
1º Suplente: Paulo Fernando Dantas
2º Suplente: José do Socorro Lage Duarte
2 – Organização Social de interesse Público Canal verde – Defender;
Titular: Douglas D’ávila
1º Suplente: Celso D’ávila Santos
2º Suplente: Alexandre Pereira da Silva
g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da Urc/SM;
1 -Uuniversidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG;
Titular: Rogério Grassetto Teixeira da Cunha
1º Suplente: Maria José dos Santos Wisniewski
2º Suplente: Julieta Aparecida Moreira
h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;
Titular: Donizeti Leão Miranda
1º Suplente: Victor Torres Brito
2º Suplente: Alencar de Souza Filgueiras
i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;
1 – Universidade Federal de Lavras – UFLA;
Titular: Soraya Alvarenga Botelho
1º Suplente: Luís Antônio Coimbra Borges
2º Suplente: José Aldo Alves Pereira
