DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba -URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A unidade regional Colegiada Rio Paraopeba -URC/RP é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A presidência da URC/RP será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos- SISEMA por ele indicado.
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/RP, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II – 1º Suplente: Breno Esteves Lasmar

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba -URC/ RP a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 900, de 20 de junho de 2016.

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Jane Terezinha da Costa Pereira Leal

1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes

2º Suplente: Ênio Resende de Souza

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;

Titular: Ronan Andrade Nogueira

1º Suplente: Juliana Carvalho Figueiredo

2º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho

d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;

Titular: verônica Ildefonso Cunha Coutinho

1º Suplente: Carina Angélica Brito Reyder

2º Suplente: A indicar

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

Titular: Flávia vieira Marri Amado

1º Suplente: Rogério Alves Nassif Campolina

2º Suplente: Carolina M Mendonça e Silva

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti

1º Suplente: Francisco Chaves Generoso

2º Suplente: A indicar

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;

Titular: Cap PM Juliano José Trant de Miranda

1º Suplente: 2º Ten Adenilson Brito Ferreira

2º Suplente: Cap PM Sérgio rodrigues Dias

i) Prefeitura do Município-sede da URC/RP;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH – constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/RP, oriundo de segmento do Poder Público;

1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – Rio Paraopeba – SF3;

Titular: vago

1º Suplente: vago

2º Suplente: vago

II – Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

Titular: Paula Meireles Aguiar

1º Suplente: Wagner Soares Costa

2º Suplente: João Eustáquio Beraldo Teixeira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;

Titular: Ana Paula Bicalho de Mello

1º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira

2º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas

Gerais – Fetaemg;

Titular: Guilherme Gonçalves Teixeira

1º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

2º Suplente: Guilherme Gonçalves rabelo

d) Câmara do Mercado imobiliário de Minas Gerais – CMi;

Titular: Adriano Nascimento Manetta

1º Suplente: rodrigo Silva e Moura Nunes

2º Suplente: Luiz Fernando Rievers Machado

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/RP oriundo de segmento da sociedade civil;

1 – Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Congonhas/MG;

Titular: Marcelo Armando rodrigues

1º Suplente: Márcio Francisco Sampaio

2º Suplente: Marcos Vicente dos Santos

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades

Ambientalistas – CEEA, nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de

26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;

1 – Instituto Kaluana Upiara;

Titular: Gleyber Ferreira e Silva Carneiro

1º Suplente: Igor Soares

2º Suplente: Vanessa Oliveira

2 – Instituto Ekos;

Titular: Geraldo Antunes da Conceição

1º Suplente: Aléssio Fabiani Rosendo

2º Suplente: Janaína Silva Melo

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/RP;

1 – Pontifícia universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas

Titular: Amaro Bossi Queiroz

1º Suplente: Emerson Freitas de Castro e Silva

2º Suplente: Cíntia Garabini Lages

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;

Titular: Aline Almeida Guerra

1º Suplente: Elder Gomes dos reis

2º Suplente: Davina Márcia de Souza Braga

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 -Sindicato da indústria da Construção Civil no Estado de Minas

Gerais – SINDUSCON-MG

Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira

1º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel

2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira

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