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Novidades 2020

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Julgamento Colegiado

Uma das grandes novidades decorrentes da instalação da ANM foi o estabelecimento do julgamento colegiado.

Em 2019, a Diretoria Colegiada realizou 11 reuniões ordinárias e 5 reuniões extraordinárias, julgando assuntos de processos minerários e abordando temas de resoluções.

Houve significativo aumento na publicidade, que tende a aumentar em 2020. Foram publicadas no site na ANM as atas de 7 das reuniões (cinco ordinárias e duas extraordinárias) e 3 delas (uma ordinária e duas extraordinárias) foram transmitidas ao vivo pelo YouTube.[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]

Sigilo dos processos minerários

A Resolução da ANM nº 01/2019 alterou as regras relativas ao sigilo dos processos minerários, tornando a publicidade a regra e o sigilo a exceção. Alguns documentos foram previamente classificados como sigilosos (Relatórios de Pesquisa, Planos de Aproveitamento Econômico, Relatórios de Reavaliação de Reservas e Relatórios Anuais de Lavra) e outros poderão sê-lo mediante requerimento.

Em novembro de 2019, foi divulgado o “Manual de vistas de processos”, padronizando o procedimento de solicitação de vista dos processos. Espera-se que em 2020 a sua utilização seja ////, por servidores e usuários.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”50px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]

Protocolo digital

A partir do dia 30/09/2019, a ANM implantou o sistema de protocolo digital e extinguiu o protocolo físico. Os novos processos minerários, portanto, passaram a ser integralmente eletrônicos e os processos existentes se tornaram híbridos (com parte física e parte eletrônica). Espera-se que, paulatinamente, sejam digitalizadas as partes físicas dos processos.

Há alguns pontos que ainda deverão ser aprimorados no sistema, o que se espera ocorrer em 2020, tais como: melhoria da interação do sistema do protocolo digital com o SEI (Sistema Eletrônico de Informações); nivelamento de acesso de acordo com o representante da pessoa jurídica (para que determinado representante só possa praticar determinados atos).

A partir de setembro de 2020, o acesso será exclusivamente por meio do certificado digital.[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]Eu sou um bloco de texto. Clique no botão Editar (Lápis) para alterar o conteúdo deste elemento.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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