Tiago de Mattos. O papel das tendências regulatórias globais na evolução normativa do Direito do Mineração no Brasil. No admirável artigo “Legal Reform in Mining: past, presente and future”, publicado em 2005 no livro “International and Comparative Mineral Law and […]
William Freire Mediação é método de resolução de conflitos, conhecido desde a Antiguidade. Ganhou evidência nas últimas décadas, em razão da morosidade, custos e incertezas da judicialização. Quem teve a oportunidade — fascinante — de mediar pode perceber a complexidade […]
No dia 02 de setembro de 2020 (quarta-feira), o CONFAZ aprovou uma série de Convênios autorizadores de parcelamentos de ICMS, que podem reduzir significativamente multas, juros e outros acréscimos cobrados de contribuintes nos seguintes Estados: (i) Amapá, Piauí, Rio Grande […]
Tiago de Mattos O roteiro do avanço substancial do Direito da Mineração nos últimos cinco dias. A pessoa que se interessa pela arte de estruturar histórias – sejam escritas, encenadas, filmadas, ou simplesmente contadas – conhece a narrativa em três atos. […]
Tiago de Mattos A Lex Mineralia e a proposta de consolidação de um Direito da Mineração global. No último 18 de agosto, com a aceitação da neozelandesa Wendy Miles para presidir o painel, foi constituído o Tribunal Arbitral para apreciação […]
Qual presente vamos oferecer à celebração dos 25 anos da Emenda Constitucional nº 06/95? O próximo 15 de agosto será especial para a mineração brasileira. É a data de aniversário de 25 anos da Emenda Constitucional nº 6/1995[1]. A mudança […]
Bruno Vinicius das Chagas Caresia Paulo Honório de Castro Júnior Introdução A questão que se coloca para reflexão diz respeito à possibili- dade ou não de exigência da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração […]
No final de maio de 2020, a SEF/MG esclareceu relevantes aspectos a respeito do diferimento de ICMS aplicável a operações do setor florestal mineiro. Apresentamos, a seguir, nossos comentários sobre a Consulta de Contribuinte n.º 118/2020. Como é de conhecimento […]
Paulo Honório de Castro Júnior Rodrigo Henrique Pires 1. Introdução O entendimento do Estado de Minas Gerais a respeito do conceito de produto intermediário, e do crédito de ICMS por força da sua aquisição, baseia-se na IN SLT no 01/1986, […]
Rodrigo Henrique Pires 1. Introdução Após quase trinta anos da promulgação da Constituição da República de 1988, muitos temas ainda atraem discussões que não parecem ter fim, visto que corriqueiramente são renovadas nos Tribunais pátrios….. Faça gratuitamente o download do […]