A usucapião é uma das formas de se atingir a regularização fundiária de um empreendimento minerário. Trata-se de modalidade originária de aquisição da propriedade mediante o exercício de posse mansa, inconteste e contínua sobre determinado imóvel durante o lapso temporal […]
Quer saber o que houve de mais relevante em matéria tributária para os setores mineral e siderúrgico em 2018 e algumas perspectivas para 2019? Confira o artigo do sócio Paulo Honório, publicado na Conjur: https://www.conjur.com.br/2019-jan-17/paulo-honorio-2018-trouxe-inovacoes-mineracao-siderurgia
William Freire[1] O art. 176 da Constituição da República inter-relacionou a atividade mineral com o interesse nacional. Nada mais razoável, considerando a importância das riquezas minerais para a segurança e o desenvolvimento do país. Interesse nacional é daquelas expressões […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio de recente Acórdão (REsp 1.733.560/SC, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 21/11/2018), reconheceu que a operação de permuta sem torna não gera receita ou lucro para fins de tributação. No […]
No artigo “A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral”, publicado pelo Conjur, o sócio Paulo Honório afirma que “os Direitos de Lavra em geral, vigentes à época da publicação da MP 789, não podem ser alcançados pelo […]
O sócio Paulo Honório publicou o artigo “A cobrança de Taxa Florestal sobre volume de produção fictício” na última edição da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT. O trabalho desenvolve a tese de que é abusiva a cobrança […]
No dia 12.09.2018, a 1ª Seção do STJ definiu, em julgamento do REsp nº 1.340.553, sob a sistemática dos recursos repetitivos, como deve ser aplicado o art. 40, da Lei de Execuções Fiscais – LEF, que traduz sistemática para […]
O sócio Paulo Honório é um dos organizadores da obra coletiva “Processo Administrativo Tributário”, lançada em maio/2018. Confira aqui a íntegra do seu artigo “O controle das ficções jurídicas no Direito Tributário: um estudo a partir da venda de floresta […]
O supervisor de tax João Paulo Ayres publicou o artigo “Controle da liquidação e execução dos julgados do Carf pelo órgão preparador de origem”, na obra coletiva “Processo Administrativo Tributário”, lançada em maio/2018. A obra foi organizada pelo sócio Paulo […]
Em 18/04/2018 foi publicado no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais o Decreto n. 47.400/2018, que estabelece novo Estatuto do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e revoga o estatuto anterior, instituído pelo Decreto […]