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NOVO REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR FEDERAL

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
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08
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SEMAD regulamenta atos de liberação econômica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais regulamentou disposições concernentes aos atos de...
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A fantasia de Briony e os leilões de áreas minerárias

Corrigir visões distorcidas sobre a nova disponibilidade da mineração evita anos de Reparação Tiago de Mattos A fantasia de Briony...
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O South by Southwest (SXSW) e as novas fronteiras da mineração

Vozes de finanças e astrofísica preveem que primeiros trilionários da Terra serão forjados no espaço, pela mineração de asteroides Tiago...
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Mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis

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01
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Do Direito Minerário ao novo Direito da Mineração

A revelação de uma disciplina cosmopolita na obra essencial da professora Bastida Tiago de Mattos Do Direito Minerário ao novo...
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Receita Federal edita novas regras para cadastro e alteração de imóveis rurais

Em publicação no Diário Oficial da União do dia 22/02/2021, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.008/2001 e anunciou novas...
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02
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Rembrandt e os títulos minerários em garantia

Tiago de Mattos As famosas Rembrandt Notes e a arte de financiar sua própria atividade No fantástico Rembrandt’s Enterprise: The Studio...
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Disponibilidade de Áreas | 2ª Rodada

Memorando nº 16/2021. Disponibilidade de Áreas | 2ª Rodada Após o êxito alcançado na primeira rodada do edital de disponibilidade...
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17
jan

O machado de Lincoln, o possível superciclo e o aproveitamento de rejeitos

Tiago de Mattos MME e ANM estão afiando as ferramentas para viabilizarem nova corrida ao minério contido nos resíduos da...
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