Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens – Peab – e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a […]
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova […]
O sócio Paulo Honório de Castro Júnior, em entrevista ao Notícias de Mineração Brasil, analisa a Lei nº 20.942, de 29 de dezembro de 2020, que institui a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TRM) no Estado de Goiás. Matéria na […]
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2020, o Decreto-Lei nº 10.592 que regulamenta a Lei 11.952/09 e dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais que pertencem à União, no âmbito da Amazônia […]
Foi promulgada a Lei nº 20.942, em 29 de dezembro de 2020, que cria a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais – TRM no Estado de Goiás, bem como o Cadastro Estadual (CERM). Confira o nosso Memorando sobre o assunto.
A Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União de hoje, 29/12/2020, a Resolução nº 51/2020, que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs). O objetivo […]
Este ano de 2020 certamente foi um ano em que o Poder Judiciário protagonizou grande avanço em questões relacionadas à atividade minerária, tendo se manifestado a respeito de diversos itens bastante sensíveis ao setor. Atenta a todas as tendências judiciais […]
Nove tendências da mineração para 2021 pelos insights de quem participará da sua construção. Na conclusão de Mountain Movers: Mining, sustainability and the agents of change, um clássico de 2015, Daniel Franks pergunta: The mines are they a-changin’? Em tradução livre do inglaustraliano, o […]
Nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.963/2019, de autoria do Senador Irajá e relatoria do Senador Rodrigo Pacheco, com algumas emendas ao texto original. O PL segue agora para votação na Câmara dos […]
Das oito previsões, acertamos sete. Uma goleada em que, dessa vez, o Brasil saiu vencedor No final do ano passado, arrisquei aqui alguns palpites sobres as tendências regulatórias da mineração para 2020. Partindo do projeto BigIdeias, do LinkedIn, escolhi 8 itens que pareciam ser a […]