Publicado novo Decreto que regulamenta a regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal e em terras geridas pelo INCRA

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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2020, o Decreto-Lei nº 10.592 que regulamenta a Lei 11.952/09 e dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais que pertencem à União, no âmbito da Amazônia […]

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ANM PUBLICA RESOLUÇÃO SOBRE CERTIFICAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

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A Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União de hoje, 29/12/2020, a Resolução nº 51/2020, que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs). O objetivo […]

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Memorando nº 91/2020. Assunto: Retrospectiva Judicial de Demandas Ligadas à Mineração

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Este ano de 2020 certamente foi um ano em que o Poder Judiciário protagonizou grande avanço em questões relacionadas à atividade minerária, tendo se manifestado a respeito de diversos itens bastante sensíveis ao setor. Atenta a todas as tendências judiciais […]

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Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: inovações relevantes especialmente para o setor mineral e de energia

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Nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.963/2019, de autoria do Senador Irajá e relatoria do Senador Rodrigo Pacheco, com algumas emendas ao texto original. O PL segue agora para votação na Câmara dos […]

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