TIAGO DE MATTOS A mediação e a conciliação estão na pauta do setor mineral. E a arbitragem? Um dos primeiros casos da minha vida profissional envolvia a sobreposição parcial de dois títulos minerários. O então Departamento Nacional de Produção Mineral […]
William Freire Resumo Doutrina e jurisprudência têm mostrado significativo avanço em relação à proteção dos direitos sociais, econômicos e ambientais. Ainda que seja difícil hierarquizar espécies de direitos que se encontram sob o gênero direitos sociais, há um que se […]
Institui a gestão, por meio digital, dos processos administrativos de compensação minerária e de compensação ambiental, previstas no art. 75 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e no art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de […]
A ANM publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 01/07/2020, a Resolução nº 39, de 30 de junho de 2020, que altera o art. 1º da Resolução nº 28/2020 para estender o período de suspensão dos prazos materiais […]
Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, […]
Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, […]
Cumpre salientar que a Resolução publicada hoje, 24/6/2020, normatiza o entendimento antes veiculado pela SEMAD em nota no seu site oficial (http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/4169-estado-prorroga-suspensao-de-prazos-em-processos-ambientais-devido-a-covid-19). A Resolução define que não se suspendem e nem se interrompem, mesmo enquanto durar a situação de emergência […]
Confira o artigo “Reintegra: controvérsias atuais”, de Rodrigo Pires, supervisor da área tributária. O estudo pretende avaliar criticamente as principais controvérsias relativas ao regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras (Reintegra), notadamente suas sucessivas reduções ao longo […]
Em 18/05/2020, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs). De acordo com a Análise […]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08/06/2020, a Resolução ANM nº 37/2020, que altera os dispositivos da Portaria DNPM nº 155/2016 referentes à emissão de Guia de Utilização, como parte do Plano Lavra. A Resolução entrou […]