Alterações no processo de georreferenciamento de imóveis rurais: MP 910/2019 e Lei 13.838/2019

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O georreferenciamento de imóveis e a regularização nos cartórios de imóveis passou por grandes mudanças no ano de 2019, a primeira delas em junho (Lei nº 13.838/2019) e outra mais recente, em novembro (MP 910/2019). Ambas surgiram de modificações na […]

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A Diretoria Colegiada da ANM se reuniu no dia 18/12/2019 para tratar de questões relacionadas a direitos minerários, tais como autorização para pesquisa complementar e outorga de portarias de lavra para as substâncias elencadas na Lei nº 6.567/1978, e, no […]

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Foi publicada hoje, 26 de setembro de 2019, a Resolução ANM nº 16/2019 instituindo e regulamentando o Protocolo Digital, o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI, assim como as normas, rotinas e procedimentos referentes à instrução dos processos eletrônicos. A […]

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