ANM DEFINE ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO PARA OUTORGA DA GUIA DE UTILIZAÇÃO E AMPLIA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE ALGUNS PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MINERAL

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A 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria-Colegiada da Agência Nacional de Mineração aconteceu em 27/05/2020. Os diretores (i) trataram de questões diversas relacionadas à outorga de direitos minerários, (ii) definiram importantes alterações no procedimento para outorga de Guia de Utilização, […]

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A 2ª Vara da Subseção Federal da Osasco/SP, em decisão liminar inédita, autorizou o contribuinte a utilizar os créditos de PIS e COFINS, referentes à inclusão do ICMS pago na base de cálculo das contribuições, antes da formalização do trânsito […]

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