Seguindo a série de publicações de estatísticas dos tribunais sobre ingresso em imóvel de terceiro para pesquisa e lavra, apresentamos a do Tribunal de Justiça do Pará — TJPA. É a segunda da série, seguindo a primeira, do TJMG (sugerimos […]
Devido à importância do tema para o setor mineral, elaboramos um documento onde analisamos 142 acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais referentes à relação minerador-superficiário, de janeiro de 2000 a junho de 2020, e destacamos os principais dados, […]
A constituição de servidão mineral tem como objetivo o reconhecimento da necessidade de uma determinada área (situada dentro ou fora do polígono do título) para viabilizar um empreendimento minerário. Esse instituto tem grande utilidade quando o imóvel onerado por um […]
Em 23 de novembro de 2018, foi publicado o Aviso nº 69/CGJ/2018, prevendo que, a partir de 03/12/2018, a citação das pessoas jurídicas nos processos que tramitam perante o sistema PJe do TJMG deverá ocorrer em meio eletrônico. A citação […]