DELIBERAÇÕES REGULATÓRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANM NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

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A Diretoria Colegiada da ANM se reuniu no dia 18/12/2019 para tratar de questões relacionadas a direitos minerários, tais como autorização para pesquisa complementar e outorga de portarias de lavra para as substâncias elencadas na Lei nº 6.567/1978, e, no […]

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