ANM ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE CERTIFICAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

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Em 18/05/2020, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs). De acordo com a Análise […]

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O STJ se pronuncia sobre a prescritibilidade da pretensão indenizatória da União nos casos de usurpação mineral

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Em decisão monocrática1 publicada no último dia 01/06, o Superior Tribunal de Justiça, julgando caso que versa sobre a usurpação mineral, empregou entendimento sobre três aspectos essenciais da matéria. O primeiro deles constitui a distinção dos casos de lavra ilegal, […]

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Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017

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Confira o artigo “Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017”, de Paulo Honório, sócio da área tributária. Considerando o declarado intento de majoração do royalty pela […]

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ANM DEFINE ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO PARA OUTORGA DA GUIA DE UTILIZAÇÃO E AMPLIA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE ALGUNS PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MINERAL

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A 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria-Colegiada da Agência Nacional de Mineração aconteceu em 27/05/2020. Os diretores (i) trataram de questões diversas relacionadas à outorga de direitos minerários, (ii) definiram importantes alterações no procedimento para outorga de Guia de Utilização, […]

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