CONFAZ AUTORIZA NOVOS PARCELAMENTOS DE ICMS COM REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE MULTAS E JUROS

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No dia 02 de setembro de 2020 (quarta-feira), o CONFAZ aprovou uma série de Convênios autorizadores de parcelamentos de ICMS, que podem reduzir significativamente multas, juros e outros acréscimos cobrados de contribuintes nos seguintes Estados: (i) Amapá, Piauí, Rio Grande […]

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Possibilidade de suspensão parcial ou prorrogação do prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) em decorrência dos impactos da COVID-19

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No próximo dia 31 vence o prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) relativa às autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações publicadas no Diário Oficial da União no perído de 1º de janeiro a 30 de junho (Portaria […]

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