Publicado novo Decreto que regulamenta a regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal e em terras geridas pelo INCRA

Publicado novo Decreto que regulamenta a regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal e em terras geridas pelo INCRA

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2020, o Decreto-Lei nº 10.592 que regulamenta a Lei 11.952/09 e dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais que pertencem à União, no âmbito da Amazônia […]

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Memorando nº 91/2020. Assunto: Retrospectiva Judicial de Demandas Ligadas à Mineração

Memorando nº 91/2020. Assunto: Retrospectiva Judicial de Demandas Ligadas à Mineração

Este ano de 2020 certamente foi um ano em que o Poder Judiciário protagonizou grande avanço em questões relacionadas à atividade minerária, tendo se manifestado a respeito de diversos itens bastante sensíveis ao setor. Atenta a todas as tendências judiciais […]

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Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: inovações relevantes especialmente para o setor mineral e de energia

Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: inovações relevantes especialmente para o setor mineral e de energia

Nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.963/2019, de autoria do Senador Irajá e relatoria do Senador Rodrigo Pacheco, com algumas emendas ao texto original. O PL segue agora para votação na Câmara dos […]

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Ministério de Minas e Energia e Ministério Público Federal assinam acordo de cooperação técnica

Ministério de Minas e Energia e Ministério Público Federal assinam acordo de cooperação técnica

O Ministério de Minas e Energia e o Ministério Público Federal assinaram, na última segunda-feira (16/11/2020), um acordo de cooperação técnica[1] que visa a fomentar os setores de Energia, Mineração, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, considerados de interesse público e […]

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MEMORANDO Nº 89/2020. INDENIZAÇÕES ENVOLVENDO CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

MEMORANDO Nº 89/2020. INDENIZAÇÕES ENVOLVENDO CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

A atividade de transmissão de energia elétrica é considerada de utilidade pública dada a essencialidade do serviço. Muitos são os conflitos envolvendo as concessionárias de energia elétrica em situações de falha na prestação desse serviço. De um lado, o prestador […]

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STJ: novas regras sobre juros compensatórios em ações de desapropriação

STJ: novas regras sobre juros compensatórios em ações de desapropriação

Em recente sessão de julgamento, ocorrida em 28/10/2020, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela revisão de algumas teses jurídicas relacionadas à incidência de juros compensatórios em ações de desapropriação. A alteração do entendimento do STJ foi motivada pela contradição […]

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Memorando – Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros segundo o entendimento do STJ e TJSP

Memorando – Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros segundo o entendimento do STJ e TJSP

Confira o entendimento do TJSP e do STJ para o tema “aquisição de imóveis rurais por estrangeiros”, em memorando preparado pelo nosso Departamento de Contencioso Estratégico.   O assunto é relevante para os setores estratégicos da economia, e permanece atual, […]

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AGU regulamenta o procedimento para realização de acordos envolvendo valores milionários

AGU regulamenta o procedimento para realização de acordos envolvendo valores milionários

A Advocacia Geral da União editou a Portaria nº 498/2020, publicada em 21/09/2020, pela qual regulamentou o procedimento para realização de acordos e transações em nome da União. A AGU já possuía norma com esse mesmo objeto, todavia, limitava a […]

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Memorando nº 36/2020 | Reflexos do coronavírus nas atividades minerárias e empresariais em geral. A resposta do Poder Judiciário.

Memorando nº 36/2020 | Reflexos do coronavírus nas atividades minerárias e empresariais em geral. A resposta do Poder Judiciário.

A equipe de Contencioso Estratégico preparou uma atualização do memorando sobre as decisões judiciais que vem sendo proferidas pelo Poder Judiciário no contexto da pandemia do COVID-19. O material traz um panorama dos principais assuntos, com análises quantitativas das decisões […]

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