Rodrigo Henrique Pires 1. Introdução Após quase trinta anos da promulgação da Constituição da República de 1988, muitos temas ainda atraem discussões que não parecem ter fim, visto que corriqueiramente são renovadas nos Tribunais pátrios….. Faça gratuitamente o download do […]
Confira o artigo “Reintegra: controvérsias atuais”, de Rodrigo Pires, supervisor da área tributária. O estudo pretende avaliar criticamente as principais controvérsias relativas ao regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras (Reintegra), notadamente suas sucessivas reduções ao longo […]
Leia o artigo “A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente à segurança jurídica”, de Enrique de Castro, advogado da área tributária. O estudo tem por objetivo analisar os impactos da reforma […]
Confira o artigo “Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017”, de Paulo Honório, sócio da área tributária. Considerando o declarado intento de majoração do royalty pela […]
Confira o artigo “A reforma tributária e a tributação da economia digital”, de Paulo Honório e Jhonytan Mark, respectivamente sócio e advogado da área tributária. A partir da apresentação de três razões para que o sistema tributário brasileiro seja reformado, […]
Veja o artigo “A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétrica”, de Enrique de Castro, advogado da área tributária. O estudo tem por objetivo avaliar a cobrança do ICMS na comercialização do excedente […]
Confira o artigo “A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral”, de Paulo Honório, sócio da área tributária. Após demonstrar as principais modificações introduzidas na CFEM pela Lei nº 13.540/2017, o estudo investiga se a referida lei pode […]
O sócio Paulo Honório publicou o artigo “O inconstitucional equívoco de cobrar ICMS sobre provedores de internet a alíquotas majoradas”, em coautoria com Breno Vale, Diretor Administrativo na Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint. No artigo, […]
No dia 18.11.2019, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica – TFGE, criada no […]
O sócio Paulo Honório publicou o artigo “O Brasil face ao Plano de Ação nº 4 do BEPS: Limiting Base Erosion Involving Interest Deductions and Other Financial Payments”, escrito com Bárbara Carneiro (Conselheira titular do CARF), na recém lançada obra […]