O sócio Paulo Honório publicou o artigo “O Brasil face ao Plano de Ação nº 4 do BEPS: Limiting Base Erosion Involving Interest Deductions and Other Financial Payments”, escrito com Bárbara Carneiro (Conselheira titular do CARF), na recém lançada obra […]
Quer saber o que houve de mais relevante em matéria tributária para os setores mineral e siderúrgico em 2018 e algumas perspectivas para 2019? Confira o artigo do sócio Paulo Honório, publicado na Conjur: https://www.conjur.com.br/2019-jan-17/paulo-honorio-2018-trouxe-inovacoes-mineracao-siderurgia
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio de recente Acórdão (REsp 1.733.560/SC, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 21/11/2018), reconheceu que a operação de permuta sem torna não gera receita ou lucro para fins de tributação. No […]
No artigo “A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral”, publicado pelo Conjur, o sócio Paulo Honório afirma que “os Direitos de Lavra em geral, vigentes à época da publicação da MP 789, não podem ser alcançados pelo […]
O sócio Paulo Honório publicou o artigo “A cobrança de Taxa Florestal sobre volume de produção fictício” na última edição da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT. O trabalho desenvolve a tese de que é abusiva a cobrança […]
No dia 12.09.2018, a 1ª Seção do STJ definiu, em julgamento do REsp nº 1.340.553, sob a sistemática dos recursos repetitivos, como deve ser aplicado o art. 40, da Lei de Execuções Fiscais – LEF, que traduz sistemática para […]
O sócio Paulo Honório é um dos organizadores da obra coletiva “Processo Administrativo Tributário”, lançada em maio/2018. Confira aqui a íntegra do seu artigo “O controle das ficções jurídicas no Direito Tributário: um estudo a partir da venda de floresta […]
Confira os slides da aula sobre Planejamento Tributário ministrada pelo sócio Paulo Honório de Castro Júnior no CEDIN (Centro de Estudos em Direito e Negócios). Clique na imagem:
Confira o quadro comparativo elaborado pelo sócio Paulo Honório de Castro Júnior, para aula ministrada no CEDIN (Centro de Estudos em Direito e Negócios). Para ter acesso ao conteúdo, clique na imagem:
Em 28.10.2016, foi publicada a Lei Complementar n° 155, que promoveu uma série de mudanças no Simples Nacional, a partir da alteração do texto da Lei Complementar n° 123, responsável por disciplinar a matéria. O Simples Nacional, criado em 2006, […]
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