No dia 02 de setembro de 2020 (quarta-feira), o CONFAZ aprovou uma série de Convênios autorizadores de parcelamentos de ICMS, que podem reduzir significativamente multas, juros e outros acréscimos cobrados de contribuintes nos seguintes Estados: (i) Amapá, Piauí, Rio Grande […]
Bruno Vinicius das Chagas Caresia Paulo Honório de Castro Júnior Introdução A questão que se coloca para reflexão diz respeito à possibili- dade ou não de exigência da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração […]
No final de maio de 2020, a SEF/MG esclareceu relevantes aspectos a respeito do diferimento de ICMS aplicável a operações do setor florestal mineiro. Apresentamos, a seguir, nossos comentários sobre a Consulta de Contribuinte n.º 118/2020. Como é de conhecimento […]
Paulo Honório de Castro Júnior Rodrigo Henrique Pires 1. Introdução O entendimento do Estado de Minas Gerais a respeito do conceito de produto intermediário, e do crédito de ICMS por força da sua aquisição, baseia-se na IN SLT no 01/1986, […]
Rodrigo Henrique Pires 1. Introdução Após quase trinta anos da promulgação da Constituição da República de 1988, muitos temas ainda atraem discussões que não parecem ter fim, visto que corriqueiramente são renovadas nos Tribunais pátrios….. Faça gratuitamente o download do […]
Confira o artigo “Reintegra: controvérsias atuais”, de Rodrigo Pires, supervisor da área tributária. O estudo pretende avaliar criticamente as principais controvérsias relativas ao regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras (Reintegra), notadamente suas sucessivas reduções ao longo […]
Leia o artigo “A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente à segurança jurídica”, de Enrique de Castro, advogado da área tributária. O estudo tem por objetivo analisar os impactos da reforma […]
Confira o artigo “Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017”, de Paulo Honório, sócio da área tributária. Considerando o declarado intento de majoração do royalty pela […]
Confira o artigo “A reforma tributária e a tributação da economia digital”, de Paulo Honório e Jhonytan Mark, respectivamente sócio e advogado da área tributária. A partir da apresentação de três razões para que o sistema tributário brasileiro seja reformado, […]
Veja o artigo “A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétrica”, de Enrique de Castro, advogado da área tributária. O estudo tem por objetivo avaliar a cobrança do ICMS na comercialização do excedente […]