Confira o artigo “Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017”, de Paulo Honório, sócio da área tributária. Considerando o declarado intento de majoração do royalty pela […]
O sócio Paulo Honório publicou o artigo “O inconstitucional equívoco de cobrar ICMS sobre provedores de internet a alíquotas majoradas”, em coautoria com Breno Vale, Diretor Administrativo na Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint. No artigo, […]
No dia 18.11.2019, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica – TFGE, criada no […]
O sócio Paulo Honório publicou o artigo “O Brasil face ao Plano de Ação nº 4 do BEPS: Limiting Base Erosion Involving Interest Deductions and Other Financial Payments”, escrito com Bárbara Carneiro (Conselheira titular do CARF), na recém lançada obra […]
Quer saber o que houve de mais relevante em matéria tributária para os setores mineral e siderúrgico em 2018 e algumas perspectivas para 2019? Confira o artigo do sócio Paulo Honório, publicado na Conjur: https://www.conjur.com.br/2019-jan-17/paulo-honorio-2018-trouxe-inovacoes-mineracao-siderurgia
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio de recente Acórdão (REsp 1.733.560/SC, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 21/11/2018), reconheceu que a operação de permuta sem torna não gera receita ou lucro para fins de tributação. No […]
No artigo “A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral”, publicado pelo Conjur, o sócio Paulo Honório afirma que “os Direitos de Lavra em geral, vigentes à época da publicação da MP 789, não podem ser alcançados pelo […]
O sócio Paulo Honório publicou o artigo “A cobrança de Taxa Florestal sobre volume de produção fictício” na última edição da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT. O trabalho desenvolve a tese de que é abusiva a cobrança […]
No dia 12.09.2018, a 1ª Seção do STJ definiu, em julgamento do REsp nº 1.340.553, sob a sistemática dos recursos repetitivos, como deve ser aplicado o art. 40, da Lei de Execuções Fiscais – LEF, que traduz sistemática para […]
O sócio Paulo Honório é um dos organizadores da obra coletiva “Processo Administrativo Tributário”, lançada em maio/2018. Confira aqui a íntegra do seu artigo “O controle das ficções jurídicas no Direito Tributário: um estudo a partir da venda de floresta […]
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