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Marcelo Sarsur Lucas da Silva A recente promulgação da Emenda Constitucional no 45, em 8 de dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a figura da súmula vinculante, muito debatida nos meios universitários e alardeada por alguns de seus defensores como potencial solução aos problemas da multiplicação de ações judiciais e da morosidade nas instâncias...
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Prezados Delegados, Seria importante, neste primeiro momento, expressar a imensa satisfação com que os recepciono no V MINI-ONU e no Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC), e realizar uma breve apresentação: tenho 20 anos, curso o 5o período de Relações Internacionais na PUC/Minas e...
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Marcelo Sarsur Lucas da Silva Resumo Trata-se de uma investigação sobre o bem jurídico protegido nos crimes de falsidade documental, tormentosa e antiga questão doutrinária, a partir do pensamento filosófico de Michel Foucault. Propõe-se um questionamento da noção de fé pública com fulcro nas funções instrumentais dos documentos investidos desse caráter, de modo a trazer...
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Marcelo Sarsur Lucas da SILVA RESUMO Examina-se a incriminação dos discursos racistas e preconceituosos, prevista no artigo 20, da Lei Federal no 7.716/1989, com exame das modificações propostas pelo Projeto de Lei da Câmara no 122/2006. A partir da supremacia do direito à expressão do pensamento, dada pela Constituição da República de 1988, e de...
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Marcelo Sarsur Lucas da Silva Delimitação do problema Breves anotações sobre a Bioética e seus princípios Os direitos da personalidade no direito brasileiro Limites à intervenção terapêutica no Código Civil brasileiro Responsabilidade penal e civil por intervenções médico-cirúrgicas não consentidas Exclusão de responsabilidade penal na intervenção médico-cirúrgica não consentida Responsabilidade médica pela omissão e falta...
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