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  Em 18/04/2018 foi publicado no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais o Decreto n. 47.400/2018, que estabelece novo Estatuto do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e revoga o estatuto anterior, instituído pelo Decreto 45.850/2015. Dentre as principais alterações trazidas pelo novo regramento, está o deslocamento da competência para...
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Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento de corpos de água superficiais, e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH/ MG E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM, no uso de suas atribuições legais conferidas, respectivamente, pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto...
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Saneamento é o conjunto de medidas e serviços visando preservar ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a qualidade ambiental, através da melhoria das condições de vida da população, do incentivo de hábitos higiênicos, da garantia da limpeza pública, da melhoria da produtividade do indivíduo, refletindo, conseqüentemente, na...
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Nestes tempos de pouca ação do governo diante do baixo crescimento econômico do Brasil, inferior ao do resto da América Latina e da economia mundial, os empresários do setor produtivo têm ainda que conviver com as taxas de juros mais altas do mundo, infra-estrutura precária, carga tributária extorsiva e taxa de câmbio supervalorizada, enfraquecendo as...
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Tornou-se comum, no Brasil, ações policiais “espetacularescas”, com prévio aviso às emissoras de TV. Homens vestidos de preto (acho que é para imitar a SWAT), com óculos escuros até durante a noite, fazem pose para as imagens de televisão. Dentro desse contexto, surgem as situações envolvendo o ambiente, normalmente atraentes de holofotes. E, se há...
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A riqueza do minério está muito menos nele do que nos esforços que têm que ser mobilizados para a sua exploração. São as terras que fazem possível a agricultura ou é o contrário? A contribuição mais rica da ciência econômica à compreensão das atividades primárias e do papel dos recursos naturais prende-se à seguinte proposição: recursos naturais...
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