Veja o artigo “A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétrica”, de Enrique de Castro, advogado da área tributária. O estudo tem por objetivo avaliar a cobrança do ICMS na comercialização do excedente […]
No dia 18.11.2019, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica – TFGE, criada no […]
O curso Gestão Tributária em Energia Elétrica foi ministrado nos dias 4 e 5 de novembro, na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. O sócio Paulo Honório e os advogados Bruno Feitosa e Enrique de Castro conduziram as aulas, […]
Grande parte das empresas que atuam no Ambiente de Contratação Livre – ACL, em determinado período de suas atividades, incorrem em excedentes de energia elétrica, que poderão ser comercializados no mercado de curto prazo ou cedidos no próprio ACL. A […]
O sócio Paulo Honório coordena o curso “Gestão Tributária em Energia Elétrica”, com início em 08/04/19, em conjunto com o Dr. José Carlos Martins Nascimento, que atua na Gerência de Planejamento e Gestão Tributária da CEMIG. O curso é realizado […]