Confira o artigo “Reintegra: controvérsias atuais”, de Rodrigo Pires, supervisor da área tributária. O estudo pretende avaliar criticamente as principais controvérsias relativas ao regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras (Reintegra), notadamente suas sucessivas reduções ao longo […]
Leia o artigo “A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente à segurança jurídica”, de Enrique de Castro, advogado da área tributária. O estudo tem por objetivo analisar os impactos da reforma […]
Confira o artigo “Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017”, de Paulo Honório, sócio da área tributária. Considerando o declarado intento de majoração do royalty pela […]
Confira o artigo “A reforma tributária e a tributação da economia digital”, de Paulo Honório e Jhonytan Mark, respectivamente sócio e advogado da área tributária. A partir da apresentação de três razões para que o sistema tributário brasileiro seja reformado, […]
Veja o artigo “A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétrica”, de Enrique de Castro, advogado da área tributária. O estudo tem por objetivo avaliar a cobrança do ICMS na comercialização do excedente […]
Confira o artigo “A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral”, de Paulo Honório, sócio da área tributária. Após demonstrar as principais modificações introduzidas na CFEM pela Lei nº 13.540/2017, o estudo investiga se a referida lei pode […]
Confira o Memorando especial sobre os impactos tributários do Covid-19, considerando o que foi divulgado até o dia 28.04.2020. O memorando apresenta alguns conhecidos instrumentos e como eles podem ser interessantes alternativas para a otimização fiscal nas circunstâncias atuais. Serão editadas sucessivas […]
O sócio Paulo Honório debaterá Contribuições Previdenciárias na crise do Covid-19, no dia 05/05, às 17h, em Webinar organizado pelo IMDT – Instituto Mineiro de Direito Tributário. As inscrições podem ser feitas pelo link: bit.ly/IMDT01
Rodrigo Pires, supervisor de tax, defendeu com sucesso sua dissertação de mestrado em Direito pela PUC Minas, intitulada “A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias”. O […]
A 2ª Vara da Subseção Federal da Osasco/SP, em decisão liminar inédita, autorizou o contribuinte a utilizar os créditos de PIS e COFINS, referentes à inclusão do ICMS pago na base de cálculo das contribuições, antes da formalização do trânsito […]