O inconstitucional equívoco de cobrar ICMS sobre provedores de internet a alíquotas majoradas

O inconstitucional equívoco de cobrar ICMS sobre provedores de internet a alíquotas majoradas

O sócio Paulo Honório publicou o artigo “O inconstitucional equívoco de cobrar ICMS sobre provedores de internet a alíquotas majoradas”, em coautoria com Breno Vale, Diretor Administrativo na Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint. No artigo, […]

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Reconhecida a inconstitucionalidade da taxa sobre a fiscalização de energia elétrica instituída pelo Estado do RJ

Reconhecida a inconstitucionalidade da taxa sobre a fiscalização de energia elétrica instituída pelo Estado do RJ

No dia 18.11.2019, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica – TFGE, criada no […]

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Palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”

Palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”

O sócio Paulo Honório proferiu a palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”, no Painel sobre Políticas Tributárias da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2019. Confira os slides da apresentação: https://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2019/09/Exposibram19-ICMS-exportações-Paulo-Honório.pdf Dias antes, o sócio […]

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A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos

A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos

O sócio Paulo Honório publicou, na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o artigo “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”. No estudo, demonstrou-se que as premissas que sustentam as propostas que pretendem cobrar o imposto nas exportações […]

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