CONFAZ AUTORIZA NOVOS PARCELAMENTOS DE ICMS COM REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE MULTAS E JUROS

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No dia 02 de setembro de 2020 (quarta-feira), o CONFAZ aprovou uma série de Convênios autorizadores de parcelamentos de ICMS, que podem reduzir significativamente multas, juros e outros acréscimos cobrados de contribuintes nos seguintes Estados: (i) Amapá, Piauí, Rio Grande […]

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PAUTA TRIBUTÁRIA – Resultados dos julgamentos pautados no 1º semestre de 2020

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O Supremo Tribunal Federal incluiu 54 teses tributárias em sua pauta de votações, no primeiro semestre de 2020.   Neste documento, apresentamos o resultado: votos e teses fixadas, casos retirados de pauta e aqueles que ainda se encontram em sessão […]

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