O sócio Paulo Honório proferiu a palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”, no Painel sobre Políticas Tributárias da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2019. Confira os slides da apresentação: https://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2019/09/Exposibram19-ICMS-exportações-Paulo-Honório.pdf Dias antes, o sócio […]
O sócio Paulo Honório publicou, na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o artigo “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”. No estudo, demonstrou-se que as premissas que sustentam as propostas que pretendem cobrar o imposto nas exportações […]
Clique no link e acesse o artigo, “A natureza jurídica da CFEM’‘, na íntegra: livro-cfem
O sócio Paulo Honório teve seu artigo “Reforma da CFEM: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789” publicado hoje pela Conjur. Conforme o texto, “os limites para a incidência da CFEM foram definidos pela Constituição, […]
O sócio Paulo Honório e o supervisor de tax João Paulo Ayres ministraram, na sede da Duratex em São Paulo, o workshop “A tributação do setor florestal”. O evento contou com a participação de 64 profissionais do grupo Duratex, de […]
É de conhecimento que as regras adotadas no Brasil sobre preços de transferência, instituídas originalmente pela Lei nº 9.430/1996, se diferenciam em vários aspectos dos padrões adotados pela OCDE. Enquanto o modelo brasileiro utiliza mecanismos mais objetivos para determinar […]
A Conjur publicou o artigo “Implicações da ‘MP da liberdade econômica’ no planejamento tributário”, escrito pelo sócio Paulo Honório com o Dr. Pedro Ribas. Conforme os autores, “A racional legitimada pela MP 881, e reforçada pelo PLV 17/2019, é de […]
O CARF decidiu, em acórdão publicado no dia 24.04.2019 (Processo nº 10580.902382/2014-91), que o recebimento de Juros sobre Capital Próprio – JCP não se sujeita à incidência do PIS e da Cofins. Ainda que tenham a natureza de receita financeira, […]
A Solução de Consulta Cosit nº 141/2019, analisando regras relativas ao custeio previdenciário aplicáveis ao produtor rural pessoa jurídica, respondeu questionamentos sobre o possível exercício de atividades econômicas autônomas, como causa de exclusão do regime de recolhimento sobre a receita […]
O CARF julgou, no fim do ano de 2018 e no primeiro semestre de 2019, três casos sobre negócios jurídicos que envolviam redução de capital por meio de Fundos de Investimento em Participações – FIP. O assunto ainda é novo […]