Muitos dos processos judiciais que envolvem a atividade minerária são considerados de interesse público em razão da natureza jurídica da demanda neles tratada. A título de exemplo, há casos de lavra irregular de minério, ou de danos ambientais decorrentes de […]
A convite da Câmara de Comércio Brasil-Canadá – CCBC, o sócio Tiago de Mattos será um dos expositores do painel Mining – A Spotlight on Brazil: What to expect Politically and Economically in the Next Two Years, a ser realizado […]
1 – Qual o objeto da Resolução nº 04/2019? A Resolução estabelece medidas regulatórias com o objetivo de assegurar a estabilidade de barragens de mineração, especialmente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado a montante. 2 – O que é considerado […]
A lavra irregular de minério tem sido objeto de muitas Ações Civis Públicas, cujo objetivo principal é o ressarcimento de grandes valores, correspondentes ao volume de minério irregularmente extraído e comercializado pelo minerador. Além do pedido indenizatório, a União […]
1- Qual o objeto da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM n. 2.765/2019? A Resolução determina a descaracterização das barragens de rejeito que utilizem o método de alteamento a montante. 2- O que é considerado o método de alteamento a montante? De acordo com […]
1- O que a Resolução SEMAD nº 2762/2019 determina? A Resolução determina o sobrestamento das análises de todos os processos de regularização ambiental em curso no Estado de Minas Gerais referentes à atividade de disposição de rejeitos em barragens. 2- O […]
1- O que a decisão judicial proibiu? A decisão judicial proferida no dia 28 de janeiro de 2019 proibiu a concessão ou renovação de licenças ambientais para novas barragens de contenção de rejeitos com utilização do método de alteamento para […]
Qual o objeto da Resolução nº 01/2019 da ANM? A Resolução nº 01/2019 estabelece novas regras para acesso aos processos minerários, tornando, em regra, públicos os processos e criando critérios para a determinação do sigilo. Quem poderá ter vista dos […]
Foram publicadas hoje, dia 31 de janeiro de 2019, três novas Resoluções da Agência Nacional de Mineração – ANM, tratando de: (i) novas regras para acesso aos processos minerários; (ii) alterações no Regimento Interno da ANM e (iii) atualização da […]
O Ministério de Minas e Energia apresentou, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2019, as propostas de ações do novo governo para os setores Elétrico, de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e Mineral. A apresentação teve caráter bastante […]