William Freire Resumo Doutrina e jurisprudência têm mostrado significativo avanço em relação à proteção dos direitos sociais, econômicos e ambientais. Ainda que seja difícil hierarquizar espécies de direitos que se encontram sob o gênero direitos sociais, há um que se […]
A ANM publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 01/07/2020, a Resolução nº 39, de 30 de junho de 2020, que altera o art. 1º da Resolução nº 28/2020 para estender o período de suspensão dos prazos materiais […]
Em 18/05/2020, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs). De acordo com a Análise […]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08/06/2020, a Resolução ANM nº 37/2020, que altera os dispositivos da Portaria DNPM nº 155/2016 referentes à emissão de Guia de Utilização, como parte do Plano Lavra. A Resolução entrou […]
A ANM publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 04/06/2020, a consulta pública para o primeiro edital de disponibilidade de áreas após as novas regras estabelecidas pelo Decreto nº 9.406/2018 e pela Resolução ANM nº 24/2020. Este primeiro […]
O Projeto de Lei nº 550-A/2019, que prevê alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e no Código de Mineração, foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no último dia 19/05/2020. Além de multas que variam de […]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 02/06/2020, a Resolução ANM nº 36, de 1º de junho de 2020, alterando os arts. 1º e 3º da Resolução ANM nº 28/2020, que prevê os casos cujos prazos processuais […]
A 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria-Colegiada da Agência Nacional de Mineração aconteceu em 27/05/2020. Os diretores (i) trataram de questões diversas relacionadas à outorga de direitos minerários, (ii) definiram importantes alterações no procedimento para outorga de Guia de Utilização, […]
Memorando nº 29/2020 Assunto: reflexos do coronavírus nas atividades minerárias e empresariais em geral. A resposta preliminar do Poder Judiciário. Prezados, A disseminação em larga escala do coronavírus tem causado severos prejuízos em decorrência da paralisação das atividades produtivas em […]
Em 05/12/2018, a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi instalada em substituição ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Desde então, foi instituída a Diretoria Colegiada, composta pelo Diretor-Geral e por quatro Diretores, com competência para deliberar sobre os […]