Segurança jurídica da mineração como garantia do não retrocesso da segurança alimentar e do não retrocesso do avanço científico

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William Freire Resumo Doutrina e jurisprudência têm mostrado significativo avanço em relação à proteção dos direitos sociais, econômicos e ambientais. Ainda que seja difícil hierarquizar espécies de direitos que se encontram sob o gênero direitos sociais, há um que se […]

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ANM ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE CERTIFICAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

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Em 18/05/2020, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs). De acordo com a Análise […]

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ANM DEFINE ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO PARA OUTORGA DA GUIA DE UTILIZAÇÃO E AMPLIA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE ALGUNS PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MINERAL

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A 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria-Colegiada da Agência Nacional de Mineração aconteceu em 27/05/2020. Os diretores (i) trataram de questões diversas relacionadas à outorga de direitos minerários, (ii) definiram importantes alterações no procedimento para outorga de Guia de Utilização, […]

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