Atualizado em 03/04/2020. Confira a cartilha elaborada por nosso Departamento Ambiental. COVID 19: Funcionamento dos órgãos ambientais. Suspensão dos prazos dos processos administrativos ambientais em todo o país. Situação de emergência na saúde pública decretada em fase da incidência do Coronavírus. […]
Dispõe sobre a suspensão das reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL E DO CONSELHO ESTADUAL DE […]
Dispõe sobre a análise de impacto regulatório para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA […]
Estabelece o regulamento do Instituto Estadual de Florestas . O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto […]
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 14 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o art. 4º da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 […]
Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE […]
Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo […]
Estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto […]
Revoga as Resoluções Conjuntas Semad/IEF que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e Decreto Estadual […]
Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e […]