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A – Áreas do Direito
06
nov

Resolução ANM nº 220/2025
Estabelece a disciplina aplicável às barragens de mineração

Publicada no Diário Oficial da União em 17 de outubro de 2025, a Resolução ANM nº 220/2025 estabelece a nova disciplina aplicável às barragens...
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05
nov

CARF nega dedução de despesas e multas com recuperação socioambiental após rompimento de barragem: análise da dedutibilidade dos gastos previstos em TAC

Bruno Feitosa[1] e Sávio Hubaide [2] O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento a recurso de contribuinte que...
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03
nov

IOF sobre contratos de conta corrente: consolidação do entendimento do CARF e convergência com o STF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reafirmou, em recente decisão, a não incidência do IOF sobre contratos de conta...
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03
nov

Rumo ao futuro: o DeLorean que pode impulsionar o Brasil

Fernanda Nunes 26 de outubro de 1985. O Dr. Emmett Brown apresenta sua máquina do tempo para Marty McFly –...
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31
out

Crédito de PIS/Cofins na Descaracterização de Barragens: Análise Crítica da Solução de Consulta Cosit nº 108/2025

Recentemente, por meio da Solução de Consulta nº 108/2025, a Receita Federal manifestou seu entendimento quanto à impossibilidade de apropriação...
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31
out

XVI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMAR

Entre os dias 22 e 25 de outubro, foi realizada a XVI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da...
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21
out

CSRF cancela autuação de ágio com utilização de empresa veículo e afasta tese do real adquirente

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) cancelou autuação lavrada para a cobrança de IRPJ e CSLL pela glosa da...
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17
out

Desafios Jurídicos da Indústria Cerâmica

Nosso sócio Marcelo Azevedo participou, a convite do podcast Jornal Cidade de Rio Claro, do episódio Cerâmica 360, que abordou...
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15
out

Decreto nº 12.673, de 15 de outubro de 2025

Dispõe sobre o Conselho de Governo e institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...
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