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Fundiário
05
jun

Atualizações no SIGEF a partir de 15 de junho de 2025: georreferencimento, imóveis rurais e CCIR

Letícia Cavalli A partir de 15 de junho de 2025, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), plataforma eletrônica desenvolvida pelo...
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22
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STF discute plano estratégico para efetivar desapropriações de terras incendiadas

A recente decisão do STF que determina a elaboração de plano estrutural para viabilizar a desapropriação de terras atingidas por...
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17
mar

Direito Fundiário e Mineração

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17
set

Os obstáculos para a implementação de caução ambiental em MG

A sócia Ana Maria Damasceno, junto das advogadas Bianca Barbosa e Letícia Bellesia Cavalli, assinam o artigo “Obstáculos para a...
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Obtenção de autorizações do INCRA para aquisição de imóvel rural por empresa equiparada a estrangeira

O setor mineral enfrenta uma discussão histórica sobre os métodos de acesso à superfície para o desenvolvimento de projetos de...
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31
mar

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Em 31/10/2023 foi publicada a Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), uma norma densa, com reflexos tributários, societários, processuais, civis,...
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01
fev

SICAR: Sistema ficará indisponível entre os dias 09/02/2024 e 29/02/2024

O Governo anunciou no dia 24/01/2024[1] a indisponibilidade do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) por 20 (vinte) dias...
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Sancionada a Lei n° 14.701 de 20 de outubro de 2023

Sancionada a Lei n° 14.701 de 20 de outubro de 2023, com vetos parciais, que trata do reconhecimento, demarcação, uso...
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