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Tributário
02
abr

Governo restabelece alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras auferidas no regime não cumulativo

Foi publicado, em 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, que restabelece as alíquotas das Contribuições para o...
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08
out

Novo Reintegra: definidos percentual do crédito e mercadorias contempladas

O Governo Federal regulamentou o novo Reintegra, por meio do Decreto nº 8.304, publicado em 15 de setembro de 2014...
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08
out

Paulo Honório, advogado do escritório WFAA, conversou com o Valor Econômico sobre a isenção de Imposto de Renda e CSLL para o Novo Reintegra.

O Ministério da Fazenda autorizou, por meio de portaria, que as empresas deixem de pagar PIS, Cofins, Imposto de Renda...
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27
ago

Empresa pode usar crédito acumulado de ICMS. O advogado Dr. Paulo Honório de Castro Júnior explica o assunto.

Empresa pode usar crédito acumulado de ICMS. O advogado Paulo Honório de Castro Júnior, responsável pelo Departamento de Tributação Mineral do escritório...
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22
ago

Minas Gerais institui benefícios de ICMS destinados ao setor mineral

O RICMS de Minas Gerais foi alterado pelo Decreto nº 46.586, publicado em 21.08.2014, para permitir que os créditos acumulados...
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22
ago

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15
dez

WFNews – Ano I – Edição 02

O direito ao crédito de ICMS sobre energia elétrica no beneficiamento mineral. Página 3 Nova Lei Florestal de Minas Gerais se...
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19
nov

Relator está Disposto a alterar o royalty do Ouro e Diamante

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do Código de Mineração, está disposto a alterar o royalty cobrado pela extração do...
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15
set

WFNews – Ano I – Edição 01

Pela primeira vez, um órgão colegiado do STJ define os prazos de prescrição e decadência aplicáveis à CFEM no período...
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05
set

Governo prepara extinção de ganho fiscal em fusões

Dívidas de IR Sobre Lucros no Exterior Poderão Ficar Livres de Multa e Juros Pressionado pela baixa arrecadação dos últimos...
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