Tributário – William Freire

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Tributário

05

jan

Taxas minerárias: uma proposta de lei complementar

janeiro 5, 2026Artigos, TributárioPaulo Honório de Castro Júnior

O debate sobre a cobrança de taxas no setor mineral tem ganhado relevância diante das discussões legislativas que buscam conferir...

23

dez

Pillar 2 e a incompatibilidade da “Income Inclusion Rule” à luz do Artigo Sétimo dos tratados de contra a dupla tributação

dezembro 23, 2025TributárioDédalo Cardoso

1. Considerações iniciais Com a crescente globalização e consequente digitalização da economia, a gama de possibilidades e estratégias negociais tendem...

17

dez

Lei nº 15.270/2025.
Reforma do Imposto de Renda
(Altas Rendas)

dezembro 17, 2025TributárioPaulo Honório de Castro Júnior

A recente publicação da Lei nº 15.270/2025 marca uma relevante mudança estrutural no ambiente regulatório tributário, especialmente no que diz...

10

dez

Dividend Remittances Abroad: Implications of Law No. 15,270/2025

dezembro 10, 2025Tributário15.270/2025, Paulo Honório de Castro Júnior, Paulo Honório de Castro Júnior

Law No. 15,270/2025 was recently published, representing a significant reform in income tax legislation by reinstating taxation on the distribution...

04

dez

Cadastro Imobiliário Brasileiro une política fundiária e arrecadação

dezembro 4, 2025Fundiário, Tributárioleticia cavalieri, Pamella Pires

Em agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275, disciplinando a adoção do Cadastro Imobiliário...

06

nov

Projeto de Lei nº 1.087/2025 (Reforma do Imposto de Renda) é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

novembro 6, 2025TributárioBruno Feitosa, Paulo Honório de Castro Júnior, Rodrigo H. Pires

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL nº 1.087/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O texto, idêntico...

05

nov

CARF nega dedução de despesas e multas com recuperação socioambiental após rompimento de barragem: análise da dedutibilidade dos gastos previstos em TAC

novembro 5, 2025TributárioBruno Feitosa, Sávio Hubaide

Bruno Feitosa[1] e Sávio Hubaide [2] O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento a recurso de contribuinte que...

03

nov

IOF sobre contratos de conta corrente: consolidação do entendimento do CARF e convergência com o STF

novembro 3, 2025TributárioBruno Feitosa, Sávio Hubaide

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reafirmou, em recente decisão, a não incidência do IOF sobre contratos de conta...

31

out

Crédito de PIS/Cofins na Descaracterização de Barragens: Análise Crítica da Solução de Consulta Cosit nº 108/2025

outubro 31, 2025TributárioBruno Feitosa, Flávia Canabrava

Recentemente, por meio da Solução de Consulta nº 108/2025, a Receita Federal manifestou seu entendimento quanto à impossibilidade de apropriação...

21

out

CSRF cancela autuação de ágio com utilização de empresa veículo e afasta tese do real adquirente

outubro 21, 2025TributárioRodrigo H. Pires, Sávio Hubaide

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) cancelou autuação lavrada para a cobrança de IRPJ e CSLL pela glosa da...

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