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Tributário
12
abr

12ª Reunião da APET em 2022

Paulo Honório, sócio à frente da área tributária, participará amanhã, 13/04/2022, das 09h às 10h30, da 12ª Reunião da APET,...
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25
fev

Depreciação acelerada na atividade rural: o caso da exaustão e os limites interpretativos frente aos objetivos constitucionais

Em 22/02/2022, foi publicado o Acórdão nº 9101-005.919 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, que validou a fruição...
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08
fev

Controvérsias tributárias atuais no agronegócio

Foi lançado o livro “Controvérsias tributárias atuais no agronegócio”, no qual Paulo Honório de Castro Júnior, sócio e responsável pela área...
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25
jan

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre HRA

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o intervalo para alimentação e repouso (também chamado de intervalo intrajornada ou hora de...
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05
jan

LC 190/2022, ICMS DIFAL não contribuintes

Foi publicada, no dia 04.01.2022, a Lei Complementar n. 190/2022, que trata das regras gerais sobre o ICMS DIFAL para...
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16
dez

Taxation on mining – Brazil and Chile comparative approach

Paulo Honório, sócio e responsável pela área Tributária, participou do evento ‘’YIN/IFA – Brazil and Chile’’, que aconteceu nessa última...
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29
nov

Amortização fiscal do ágio na CSRF

Confira o artigo “Amortização fiscal do ágio na jurisprudência da Câmara Superior de Recursos Fiscais”, publicado pelo sócio Paulo Honório...
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04
nov

Desafios Pós-BEPS para a Tributação Mineral

Confira a palestra “Desafios Pós-BEPS para a Tributação Mineral”, ministrada pelo sócio Paulo Honório no lançamento do livro ‘’Estudos sobre...
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15
out

SC COSIT Nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, E A IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Na Solução de Consulta Cosit n.º 158, de 24 de setembro de 2021, foi definido o afastamento da pena de...
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14
out

Possibilidade de Contestação do FAP do ano-calendário de 2022

No dia 30.09.2021, foi disponibilizado o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, com vigência para 2022,...
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