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Tributário
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Amortização fiscal do ágio na CSRF

Confira o artigo “Amortização fiscal do ágio na jurisprudência da Câmara Superior de Recursos Fiscais”, publicado pelo sócio Paulo Honório...
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Desafios Pós-BEPS para a Tributação Mineral

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SC COSIT Nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, E A IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Na Solução de Consulta Cosit n.º 158, de 24 de setembro de 2021, foi definido o afastamento da pena de...
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Possibilidade de Contestação do FAP do ano-calendário de 2022

No dia 30.09.2021, foi disponibilizado o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, com vigência para 2022,...
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RE nº 841.979 não cumulatividade – PIS/Cofins

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13
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STJ retomará julgamento sobre créditos de PIS/COFINS e o regime monofásico

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