Instalada a Agência Nacional de Mineração – ANM

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Foi publicado hoje, 28 de novembro de 2018, o Decreto nº 9.587, instalando a Agência Nacional de Mineração – ANM e definido sua estrutura organizacional. O mencionado decreto seguiu as previsões contidas na Lei nº 13.575/2017 que, publicada em 27/12/2017, criou […]

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Workshop ”Novo Regulamento do Código de Mineração”

Workshop ”Novo Regulamento do Código de Mineração”

Realizamos na manhã de hoje, juntamente com o IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o Workshop “Novo Regulamento do Código de Mineração”. Além de questões regulatórias e ambientais, foram abordados aspectos fiscais e tributários. O evento contou com […]

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Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

Foi publicado hoje, 13 de junho de 2018, o Decreto nº 9.406, estabelecendo o novo Regulamento do Código de Mineração. Por meio desse Decreto, o Governo, dando continuidade ao programa de reforma das normas minerárias, buscou implantar algumas das alterações […]

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