PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À SEGURANÇA DE BARRAGENS É APROVADO PELO CONGRESSO E ENVIADO PARA ANÁLISE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Após a aprovação na Câmara dos Deputados, em 19 de maio de 2020, o Projeto de Lei nº 550-A/2019, que prevê alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e no Código de Mineração, foi aprovado com alterações pelo […]

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ANM PUBLICA EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

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A ANM publicou no Diário Oficial da União de hoje, 03/09/2020, o extrato do Edital de Disponibilidade de Áreas nº 01/2020, cujo teor e anexos foram disponibilizados no Portal Eletrônico SOPLE (https://sople.anm.gov.br/portalpublico). A referida publicação era muito aguardada pelo setor […]

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ANM ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE GARANTIA PARA FINS DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MINERAÇÃO

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A ANM submeteu à consulta pública a minuta de resolução que objetiva regulamentar os artigos 43 e 44 do Decreto nº 9.406/2018, dispositivos que tratam da possibilidade de direitos minerários serem oferecidos em garantia para fins de financiamento. De acordo […]

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William Freire Resumo Doutrina e jurisprudência têm mostrado significativo avanço em relação à proteção dos direitos sociais, econômicos e ambientais. Ainda que seja difícil hierarquizar espécies de direitos que se encontram sob o gênero direitos sociais, há um que se […]

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Em 18/05/2020, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs). De acordo com a Análise […]

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