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Thiago Passos de Castro
A alta do IGPM e os possíveis reflexos judiciais O Índice Geral de Preços – Mercado – IGPM já acumula uma alta de 25,14% nos últimos 12 meses, consistindo na maior variação anual desde 2002, quando o índice acumulou alta de 25,21%[1]. Essa grande oscilação é justificada pela alta de outros índices que compõem o...
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Publicado novo Decreto que regulamenta a regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal e em terras geridas pelo INCRA Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2020, o Decreto-Lei nº 10.592 que regulamenta a Lei 11.952/09 e dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais que pertencem à União,...
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Memorando nº 91/2020. Assunto: Retrospectiva Judicial de Demandas Ligadas à Mineração Este ano de 2020 certamente foi um ano em que o Poder Judiciário protagonizou grande avanço em questões relacionadas à atividade minerária, tendo se manifestado a respeito de diversos itens bastante sensíveis ao setor. Atenta a todas as tendências judiciais relativas à mineração, a...
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Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: inovações relevantes especialmente para o setor mineral e de energia Nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.963/2019, de autoria do Senador Irajá e relatoria do Senador Rodrigo Pacheco, com algumas emendas ao texto original....
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Ministério de Minas e Energia e Ministério Público Federal assinam acordo de cooperação técnica O Ministério de Minas e Energia e o Ministério Público Federal assinaram, na última segunda-feira (16/11/2020), um acordo de cooperação técnica[1] que visa a fomentar os setores de Energia, Mineração, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, considerados de interesse público e nacional....
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Memorando nº 89/2020. Indenizações envolvendo concessionárias de energia elétrica A atividade de transmissão de energia elétrica é considerada de utilidade pública dada a essencialidade do serviço. Muitos são os conflitos envolvendo as concessionárias de energia elétrica em situações de falha na prestação desse serviço. De um lado, o prestador do serviço essencial, base primária para...
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STJ: novas regras sobre juros compensatórios em ações de desapropriação Em recente sessão de julgamento, ocorrida em 28/10/2020, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela revisão de algumas teses jurídicas relacionadas à incidência de juros compensatórios em ações de desapropriação. A alteração do entendimento do STJ foi motivada pela contradição das teses então vigentes na...
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Memorando nº 36/2020. Reflexos do coronavírus nas atividades minerárias e empresariais em geral. A resposta do Poder Judiciário. A equipe de Contencioso Estratégico preparou uma atualização do memorando sobre as decisões judiciais que vem sendo proferidas pelo Poder Judiciário no contexto da pandemia do COVID-19. O material traz um panorama dos principais assuntos, com análises...
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Em decisão monocrática1 publicada no último dia 01/06, o Superior Tribunal de Justiça, julgando caso que versa sobre a usurpação mineral, empregou entendimento sobre três aspectos essenciais da matéria. O primeiro deles constitui a distinção dos casos de lavra ilegal, como também é denominada essa prática, da tese jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal no...
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Em razão dos impactos causados pela disseminação do coronavírus no Brasil, está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJST) das relações jurídicas de Direito Privado durante a pandemia. Segundo o Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), autor do Projeto, o objetivo não é alterar...
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