Confira o artigo “Reintegra: controvérsias atuais”, de Rodrigo Pires, supervisor da área tributária. O estudo pretende avaliar criticamente as principais controvérsias relativas ao regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras (Reintegra), notadamente suas sucessivas reduções ao longo […]
Rodrigo Pires, supervisor de tax, defendeu com sucesso sua dissertação de mestrado em Direito pela PUC Minas, intitulada “A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias”. O […]
A 2ª Vara da Subseção Federal da Osasco/SP, em decisão liminar inédita, autorizou o contribuinte a utilizar os créditos de PIS e COFINS, referentes à inclusão do ICMS pago na base de cálculo das contribuições, antes da formalização do trânsito […]
Confira o Memorando especial sobre os impactos tributários do Covid-19, considerando o que foi divulgado até hoje (v1. 24.03.2020). A ideia é demonstrar que as inovações normativas são ainda singelas frente aos desafios econômicos do momento. Por isso, o Memorando também […]
O Supremo Tribunal Federal divulgou a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2020. A equipe de contencioso tributário da William Freire Advogados apresenta, neste documento, os casos tributários pautados para 2020, com a seguinte […]
O CARF decidiu, em acórdão publicado no dia 24.04.2019 (Processo nº 10580.902382/2014-91), que o recebimento de Juros sobre Capital Próprio – JCP não se sujeita à incidência do PIS e da Cofins. Ainda que tenham a natureza de receita financeira, […]
O CARF julgou, no fim do ano de 2018 e no primeiro semestre de 2019, três casos sobre negócios jurídicos que envolviam redução de capital por meio de Fundos de Investimento em Participações – FIP. O assunto ainda é novo […]
Neste artigo publicado na Conjur, o sócio Paulo Honório e o supervisor de tax Rodrigo Pires abordam a possibilidade de o STF modificar sua jurisprudência quanto à validade da trava dos 30% para compensação de prejuízos. Artigo completo: https://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2019/04/ConJur-Opinião_-O-novo-julgamento-da-trava-dos-30-pelo-Supremo.pdf
O Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, instituiu o novo Regulamento da Taxa Florestal em Minas Gerais, revogando o anterior, de 1994. A mudança ocorreu em virtude do intenso contencioso administrativo e judicial envolvendo o tributo. Há […]
O Supremo Tribunal Federal divulgou, no dia 18 de dezembro de 2018, a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2019. A equipe de contencioso tributário do William Freire Advogados apresenta, neste documento, os casos […]