A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos

A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos

O sócio Paulo Honório proferiu a palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”, no Painel sobre Políticas Tributárias da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2019. Confira os slides da apresentação: https://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2019/09/Exposibram19-ICMS-exportações-Paulo-Honório.pdf Dias antes, o sócio […]

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A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos

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O sócio Paulo Honório publicou, na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o artigo “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”. No estudo, demonstrou-se que as premissas que sustentam as propostas que pretendem cobrar o imposto nas exportações […]

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CARF decide que não incidem PIS e Cofins sobre JCP recebidos por instituição financeira

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O CARF decidiu, em acórdão publicado no dia 24.04.2019 (Processo nº 10580.902382/2014-91), que o recebimento de Juros sobre Capital Próprio – JCP não se sujeita à incidência do PIS e da Cofins. Ainda que tenham a natureza de receita financeira, […]

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Solução de Consulta Cosit nº 141/2019 – Atividade econômica autônoma em relação à produção rural – contribuição previdenciária sobre folha

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A Solução de Consulta Cosit nº 141/2019, analisando regras relativas ao custeio previdenciário aplicáveis ao produtor rural pessoa jurídica, respondeu questionamentos sobre o possível exercício de atividades econômicas autônomas, como causa de exclusão do regime de recolhimento sobre a receita […]

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O novo julgamento da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

O novo julgamento da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

Neste artigo publicado na Conjur, o sócio Paulo Honório e o supervisor de tax Rodrigo Pires abordam a possibilidade de o STF modificar sua jurisprudência quanto à validade da trava dos 30% para compensação de prejuízos. Artigo completo: https://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2019/04/ConJur-Opinião_-O-novo-julgamento-da-trava-dos-30-pelo-Supremo.pdf  

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