CARF reconhece créditos de PIS e Cofins sobre gastos com exigências ambientais – Acórdão nº 3301005.605, de 29.01.2019

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Em sessão realizada em janeiro/2019, o CARF (3ª Câmara/1ª TO/3ª Seção) analisou recurso de uma empresa de produção de carvão vegetal, no qual se buscava a caracterização de dispêndios com exigências ambientais como insumos, para fins de apuração de créditos […]

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Alterações na regulamentação das Contribuições do Setor Rural, pela IN RFB nº 1.867/2019

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Em 28.01.2019, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.867, alterando diversos dispositivos da IN RFB nº 971/2009, que consolida a regulamentação sobre tributação de contribuições previdenciárias e as destinadas e outras entidades e fundos (terceiros). Confira a íntegra […]

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SCI nº 13 – Cosit, de 18.10.2018 – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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Foi publicada, em 23.10.2018, a Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit, de 18.10.2018, determinando a orientação a ser adotada, no âmbito da Receita Federal do Brasil, quanto ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado versando sobre a […]

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