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João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
O sócio Paulo Honório e o supervisor de tax João Paulo Ayres ministraram, na sede da Duratex em São Paulo, o workshop “A tributação do setor florestal”. O evento contou com a participação de 64 profissionais do grupo Duratex, de todo o Brasil. Foram abordados os seguintes assuntos: ICMS, PIS e Cofins sobre floresta plantada;...
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  É de conhecimento que as regras adotadas no Brasil sobre preços de transferência, instituídas originalmente pela Lei nº 9.430/1996, se diferenciam em vários aspectos dos padrões adotados pela OCDE. Enquanto o modelo brasileiro utiliza mecanismos mais objetivos para determinar preços parâmetros e o ajuste fiscal dos valores de transações, o padrão recomendado pela referida...
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A Solução de Consulta Cosit nº 141/2019, analisando regras relativas ao custeio previdenciário aplicáveis ao produtor rural pessoa jurídica, respondeu questionamentos sobre o possível exercício de atividades econômicas autônomas, como causa de exclusão do regime de recolhimento sobre a receita da produção rural (“Funrural”). O caso submetido para exame envolvia uma pessoa jurídica que desenvolvia,...
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O Convênio ICMS nº 100/97, editado pelo Confaz com amparo na Lei Complementar nº 24/75, prevê a redução de base de cálculo do ICMS sobre operações com diversos insumos agropecuários1. Entre outros, o diploma estabelece: (i) Redução de base de cálculo do imposto em 60% (sessenta por cento) nas saídas interestaduais de produtos como: i.1)...
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Em sessão realizada em janeiro/2019, o CARF (3ª Câmara/1ª TO/3ª Seção) analisou recurso de uma empresa de produção de carvão vegetal, no qual se buscava a caracterização de dispêndios com exigências ambientais como insumos, para fins de apuração de créditos de PIS e Cofins. A Turma Julgadora, em Acórdão unânime, reconheceu o crédito sobre “todas...
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Em 28.01.2019, foi publicada a Lei nº 10.818/2019, implementando um conjunto de alterações substanciais na contribuição ao Fethab (instituída no âmbito do Estado do Mato Grosso), com o fim de ajustar alíquotas e incluir outros produtos no rol de cobrança. Clique e confira no Memorando os principais aspectos do Fethab e as alterações promovidas pela...
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Em 28.01.2019, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.867, alterando diversos dispositivos da IN RFB nº 971/2009, que consolida a regulamentação sobre tributação de contribuições previdenciárias e as destinadas e outras entidades e fundos (terceiros). Confira a íntegra do Memorando:
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Em fevereiro de 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, sob o regime de Recursos Repetitivos, o REsp nº 1.221.170 (“Caso Anhambi”). O Acórdão, publicado em abril do mesmo ano, apresenta a tese jurídica da Corte sobre o conceito de insumo para fins de apuração de créditos de PIS e Cofins no...
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O Supremo Tribunal Federal divulgou, no dia 18 de dezembro de 2018, a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2019. A equipe de contencioso tributário do William Freire Advogados apresenta, neste documento, os casos tributários e financeiros pautados para 2019, com a seguinte metodologia: (i) tema; (ii) processo de...
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2018 trouxe muitas inovações tributárias e financeiras para os setores de mineração e de siderurgia. O objetivo deste breve texto é comentar os principais pontos destas inovações e apresentar algumas perspectivas para o próximo ano. Confira o conteúdo completo:  
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