PAUTA TRIBUTÁRIA – Resultados dos julgamentos pautados no 1º semestre de 2020

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O Supremo Tribunal Federal incluiu 54 teses tributárias em sua pauta de votações, no primeiro semestre de 2020.   Neste documento, apresentamos o resultado: votos e teses fixadas, casos retirados de pauta e aqueles que ainda se encontram em sessão […]

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Covid-19 e os impactos tributários

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Confira o Memorando especial sobre os impactos tributários do Covid-19, considerando o que foi divulgado até hoje (v1. 24.03.2020). A ideia é demonstrar que as inovações normativas são ainda singelas frente aos desafios econômicos do momento. Por isso, o Memorando também […]

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No dia 18.11.2019, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica – TFGE, criada no […]

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