DELIBERAÇÕES REGULATÓRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANM NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DELIBERAÇÕES REGULATÓRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANM NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria Colegiada da ANM se reuniu no dia 18/12/2019 para tratar de questões relacionadas a direitos minerários, tais como autorização para pesquisa complementar e outorga de portarias de lavra para as substâncias elencadas na Lei nº 6.567/1978, e, no […]

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IMPLEMENTADO O PROTOCOLO DIGITAL NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

IMPLEMENTADO O PROTOCOLO DIGITAL NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Foi publicada hoje, 26 de setembro de 2019, a Resolução ANM nº 16/2019 instituindo e regulamentando o Protocolo Digital, o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI, assim como as normas, rotinas e procedimentos referentes à instrução dos processos eletrônicos. A […]

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Instalada a Agência Nacional de Mineração – ANM

Instalada a Agência Nacional de Mineração – ANM

Foi publicado hoje, 28 de novembro de 2018, o Decreto nº 9.587, instalando a Agência Nacional de Mineração – ANM e definido sua estrutura organizacional. O mencionado decreto seguiu as previsões contidas na Lei nº 13.575/2017 que, publicada em 27/12/2017, criou […]

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Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

Foi publicado hoje, 13 de junho de 2018, o Decreto nº 9.406, estabelecendo o novo Regulamento do Código de Mineração. Por meio desse Decreto, o Governo, dando continuidade ao programa de reforma das normas minerárias, buscou implantar algumas das alterações […]

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Barragens de Mineração: Declaração de Condição de Estabilidade – DCE deverá ser apresentada à ANM por meio do SIGBM até o dia 31/03/2018

Barragens de Mineração: Declaração de Condição de Estabilidade – DCE deverá ser apresentada à ANM por meio do SIGBM até o dia 31/03/2018

Dentre as obrigações mais relevantes estabelecidas pela Portaria ANM nº 70.389/2017, está a apresentação semestral da Declaração de Condição de Estabilidade – DCE da barragem, documento técnico elaborado por profissional legalmente habilitado que atesta as condições de segurança e estabilidade […]

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A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

Conforme já é de conhecimento de todos aqueles que militam no setor mineral, a Portaria nº 70.590/2017 foi publicada pelo Diretor-Geral da ANM (à época DNPM) para atender as alterações promovidas no Código de Mineração e na Lei nº 6.567/1978 […]

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Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Foram publicadas, em 26 de julho de 2017, as Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791, que tratam, respectivamente, de alteração das normas relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), Código de Mineração e criação da Agência […]

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